Ato normativo do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, estabelece o cronograma das atividades e as ações para que as provas sejam realizadas com normas de segurança que reduzam ao máximo o contágio pelo novo Coronavírus

Brasília, 16/09/2020 - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, baixou na última segunda-feira (14) ato normativo que determina a retomada das atividades do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, que foram suspensas em 15 de abril por causa da pandemia de Covid-19. O ato estabelece o cronograma das ações que serão adotadas para que o processo seletivo seja realizado com a observância das normas de segurança capazes de reduzir ao máximo o contágio pelo novo coronavírus.

Documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública. Alerta para o respeito à jornada contratual durante trabalho remoto, o direito à desconexão, além de trazer regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing

Brasília, 16/09/2020 - Em nota técnica divulgada na terça-feira (15), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta diretrizes para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.

Por causa da Covid-19, cronograma de aulas foi adaptado para atividades a distância. Durante a qualificação, adolescentes tiveram carteira de trabalho assinada

14/09/2020 - Paulo Freire já dizia que “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. É com esse entendimento que, no último dia 4, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e instituições ligadas às áreas de segurança e assistência social concluíram mais uma formatura de adolescentes que tiveram a oportunidade de se qualificar enquanto cumprem medidas socioeducativas, preparando para o mercado de trabalho após a liberdade.

Instituições atenderam a requerimento feito pela Sejusp para aquisição de EPIs que serão distribuídos aos militares que atuam na linha de frente contra a pandemia

11/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Justiça especializada destinaram R$ 100 mil ao Corpo de Bombeiros Militar para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros insumos designados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.

PGR e PGT defendem improcedência de ação que contesta divulgação de cadastro de empresas com empregados em condição análoga à escravidão

Brasília, 11/09/2020 - A fragilização do cadastro de empregadores que mantêm empregados em condição análoga à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo, vai de encontro a compromissos constitucionais e internacionais do Estado brasileiro. Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, expõem os motivos pelos quais a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 509 deve ser julgada improcedente pelos ministros da Suprema Corte.