Objetivo é orientar gestores públicos para que fiscalizem a observância das medidas de biossegurança e de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador pelas empresas contratadas

Brasília, 09/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica nº 18/2020, destinada a orientar gestores públicos a respeito da fiscalização do cumprimento de normas de segurança relacionadas à Covid-19 pelas empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviços à Administração Pública. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, recomenda a notificação das empresas pelo setor público para a implementação de diversas medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados.

Quase R$ 50 mil, fruto de descumprimento de acordo, foram revertidos para assistência a famílias de Corumbá e Miranda

09/10/2020 - Mais do que assegurar o cumprimento dos direitos laborais, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho atuam em diversas outras frentes para amparar a sociedade. Uma delas é a conversão das multas e indenizações pagas por empresas que descumprem a legislação em recursos para o enfrentamento da Covid-19 entre as populações mais vulneráveis.

Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito

Brasília, 06/10/2020 - Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lança nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.

Documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, com medidas como: o respeito à jornada contratual, o direito à desconexão e regras sobre ergonomia, no teletrabalho

Brasília, 06/10/2020 - Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro e é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.

Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas nos 16 frigoríficos da empresa no Brasil, sendo três em Mato Grosso do Sul

Porto Alegre, 30/09/2020 - A Cooperativa Agrícola Aurora passará a fornecer Equipamentos de Proteção Respiratória mais seguros aos cerca de 28 mil empregados diretos e terceirizados no país, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O padrão utilizado será o PFF2 ou N95, para os setores produtivos das indústrias de abate e processamento de carnes. Para os setores externos à produção, poderá a empresa optar pelo fornecimento de máscaras cirúrgicas com tripla camada e elemento filtrante.