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    MPT lança campanha que conscientiza sobre os verdadeiros direitos dos trabalhadores de aplicativos

    Assinada pelo MPT em Campinas, “Direitos de verdade” traz histórias baseadas em fatos reais, que falam das condições de trabalho a que estão submetidos milhares de trabalhadores e das promessas de liberdade e renda não cumpridas pelas plataformas digitais

    Campinas (SP), 12/12/2024 - Rapidez nas entregas e prontidão no atendimento ao passageiro. Isso é o que todo consumidor de plataformas digitais de entrega e de transporte deseja. Mas, e para o trabalhador que ganha a vida nessas plataformas? Será que ele tem acesso a direitos de verdade? Essa é a tônica da nova campanha pública informativa, lançada na última sexta-feira (6) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas.

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    Viabilizado com reparações trabalhistas, Barco Hospital São João XXIII é inaugurado em Manaus

    Destinado a atender a população ribeirinha, indígena e quilombola do Estado do Amazonas, o Barco começou a funcionar no domingo (8), dia da Imaculada Conceição, padroeira do Amazonas

    Manaus (AM), 12/12/2024 - O Barco Hospital São João XXIII , que recebeu destinações do Ministério Público do Trabalho (MPT) para sua construção e viabilização, foi inaugurado no sábado (7), em Manaus (AM). O barco vai atender a população ribeirinha, indígena e quilombola do Estado do Amazonas. Começou a funcionar no domingo (8), dia da Imaculada Conceição, padroeira do Amazonas.

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    MPT defende vínculo trabalhista entre motoristas e Uber em audiência pública no STF

    Para Renan Kalil, Uber gerencia de forma ampla e irrestrita, todos os detalhes das atividades de cada motorista dentro da plataforma

    Brasília (DF), 11/12/2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, segunda e terça-feira (9 e 10.12), audiência pública sobre a possibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo de transporte e empresas que administram as plataformas digitais.

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    Comunidades terapêuticas são inspecionadas em ação nacional realizada pelo MPT, MPF e MPs Estaduais

    Mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados nas cinco regiões do país

    Brasília (DF), 11/12/2024 - Comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal foram alvo de inspeções realizadas por integrantes do Grupo Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministérios Públicos Estaduais, Superintendências Regionais do Trabalho e Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. A ação nacional teve início em 18 de novembro e terminou na segunda-feira (9). No total, foram vistoriadas mais de 50 instituições de internação para tratamento voluntário de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas.

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    MPT-MS coordena coalizão para prevenir o trabalho escravo no campo

    Termo de Cooperação firmado entre a instituições jurídicas, representantes da cadeia produtiva e Executivo Estadual busca fomentar boas práticas para a erradicação de condições degradantes no setor rural

    11/12/2024 - Ao final do mês de novembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) concretizou avanço sem precedentes na luta contra o trabalho escravo contemporâneo: a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre instituições públicas e privadas das cadeias produtivas rurais do estado. O objetivo é implementar ações preventivas e educativas que promovam condições dignas de trabalho e erradiquem práticas análogas à escravidão, com foco nas áreas rurais, isoladas no interior do estado. O acordo foi celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MS), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB-MS) e a Fundação de Trabalho (Funtrab).

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