Operadores de telemarketing devem contar com direitos específicos, defende MPT

Instituição apoia regulamentação do setor que registra maior índice de adoecimento no país

Brasília (DF), 26/02/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a regulamentação de direitos e garantias específicos para operadores de telemarketing durante audiência pública, na quinta-feira (26.2), da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A vice-coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Gisela Nabuco Majela Sousa, representou o MPT no debate e apontou a necessidade de estabelecimento de piso salarial, adicional de penosidade e a observação da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata de ergonomia. A procuradora do Trabalho citou o anexo 2 da NR 17, que estabelece requisitos para as atividades de teleatendimento e telemarketing.

“Trata-se de uma norma de natureza técnico-científica editada diante da necessidade de intervenção nesse setor que ainda hoje é um dos que mais geram adoecimentos no país. O objetivo é proporcionar o máximo de conforto segurança saúde e desempenho eficiente”, declarou.

Gisela Nabuco enfatizou a necessidade de aprimoramento do processo legislativo visando a promoção da saúde e da segurança no trabalho nesse setor que é um dos que mais geram adoecimentos no país.

O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do Projeto de Lei do Senado nº 447/2016 (PLS 447/2016), que regulamenta o exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para a categoria. Presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a audiência contou com a participação de representantes de sindicatos do setor de telemarketing e especialistas em direito do trabalho.

Clique e assista à audiência.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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