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    Projeto Liberdade no Ar ganha apoio de quatro entidades do setor aéreo

    Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Latino- Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) fortalecem iniciativa de conscientização sobre os riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo

    Brasília, 18/08/2021 - O Projeto Liberdade no Ar, que alerta sobre os riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, ganhou apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Latino- Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).

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    Escravidão moderna: Trabalhadores resgatados em condições degradantes serão indenizados no MS

    Grupo deverá receber quase R$ 100 mil em verbas rescisórias e dano moral individual; eles laboravam na construção de edificações e cercas para manejo de bovinos  

    17/08/2021 - A pandemia de Covid-19 serviu para evidenciar ainda mais as mazelas sociais que dificultam o acesso de muitos indivíduos às necessidades ancoradas no princípio constitucional da dignidade humana. E nessa esteira da sonegação de direitos fundamentais, o enfrentamento do trabalho em condições análogas às de escravo – uma das inúmeras adversidades que a crise sanitária parece ter camuflado – tem sofrido com a falta de estrutura para fiscalizações, o que facilita a precarização laboral e acentua a vulnerabilidade de trabalhadores à margem da regulação estatal.

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    José de Lima Ramos Pereira toma posse como procurador-geral do Trabalho

    Novo chefe do Ministério Público do Trabalho ocupará cargo durante o biênio 2021-2023

    Brasília, 09/08/2021 - O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira tomou posse no cargo de procurador-geral do Trabalho durante cerimônia administrativa realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Procuradoria-Geral da República (PGR). O novo chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi empossado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras para exercer o cargo do PGT no biênio 2021-2023.

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    Augusto Aras nomeia novo procurador-geral do Trabalho

    José de Lima Ramos Pereira vai exercer o cargo em mandato com duração de dois anos

    06/08/2021 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta sexta-feira (6), o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho. O mandato do PGT tem duração de dois anos. A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (9).

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    MPT defende ratificação de Convenção 190 da OIT para o enfrentamento da violência doméstica no trabalho

    Para instituição, a norma internacional reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho

    Brasília, 06/08/2021 - Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça sua defesa em prol da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contém diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no trabalho. No documento, o MPT afirma que a norma, em conjunto com a Recomendação 206 também da OIT, reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho.

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