
MPT-MS reforça dever de contratação de cooperativas de catadores de recicláveis pela administração pública
Audiência pública debateu os desafios dos catadoras e catadores e destacou o papel dos municípios na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
30/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou, nesta quinta-feira (30), durante audiência pública, a necessidade de que o poder público municipal cumpra o dever legal de priorizar a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para a realização do serviço público de limpeza urbana, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Atuação do MPT-MS em defesa dos direitos trabalhistas e humanos é reconhecida pela Câmara Municipal de Campo Grande
Homenagem reconhece o compromisso institucional com a promoção da dignidade e da Justiça social
30/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) foi homenageado, nesta quinta-feira (30), pela Câmara Municipal de Campo Grande em razão da relevante atuação em prol da Justiça social, especialmente na defesa dos direitos trabalhistas e humanos.
Escolas estaduais de Mato Grosso do Sul têm até 31 de outubro para se inscrever no Prêmio MPT na Escola
Projeto amplia conscientização de estudantes sobre aprendizagem profissional e inserção responsável do adolescente no mercado de trabalho
28/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) prorrogou para 31 de outubro, próxima sexta-feira, o prazo para escolas da rede estadual de ensino se inscreverem no Prêmio MPT na Escola.
Trabalhadores resgatados em Nova Andradina têm situação migratória regularizada
Imigrantes realizavam a colheita de mandioca em condições precárias de segurança, alojamento e alimentação
28/10/2025 - Nove trabalhadores paraguaios, identificados no mês passado em condições degradantes de labor na zona rural de Nova Andradina, receberam juntos quase R$ 60 mil como pagamento das verbas rescisórias e dos valores pendentes pela atividade de arranque de raízes de mandioca. O acerto ocorreu no último dia 23, nas dependências da unidade da Delegacia de Polícia Federal, em Naviraí, com o acompanhamento do procurador do Trabalho Jeferson Pereira.
MPT-MS transfere feriado do Dia do Servidor Público para 31 de outubro
Instituição funcionará em regime de plantão; sistema de denúncias segue ativo 24 horas
27/10/2025 - Em simetria com o calendário da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) informa que o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, foi transferido para 31 de outubro (sexta-feira), de acordo com o ato administrativo que institui o calendário oficial da instituição para o ano de 2025.
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