Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, instituição realiza evento virtual e lança manual para acessibilidade

Brasília, 18/09/2020 - Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 18/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 301,5 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado na última quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Dentre os temas que serão abordados está a nova Resolução CNJ nº343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência

17/09/2020 - Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2020, 21 de setembro, e a fim de sensibilizar sobre o tema, a Escola Judicial do TRT da 24ª Região realizará, das 18h às 20h40 (horário de Brasília e das 17h às 19h40, horário de MS) a palestra "Cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão e os desafios para sua efetivação. Impactos em tempos de pandemia". As inscrições podem ser feitas até dia 21 de setembro (12h) pelo Sistema da Escola Judicial.

Objetivo é ampliar e fortalecer o processo de inclusão das pessoas com deficiência, na criação, produção e exposição de conteúdos

Vitória, 17/09/2020 - Entre os dias 3 e 5 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho realizará a 1ª Edição Nacional do Reconecta, voltada à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. O evento será exclusivamente on-line.

Por maioria, o Plenário da Corte julgou improcedente pedido de impugnação da norma feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)

Brasília, 16/09/2020 – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho (PGT), Alberto Balazeiro, elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última segunda-feira (14), que julgou improcedente pedido de impugnação da chamada “lista suja” do trabalho escravo feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, a Abrainc questionou a validade da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, e as já revogadas que tratam sobre o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos.