Iniciativa visa promover a inclusão social de vítimas desse crime por meio do acesso ao mercado de trabalho

Brasília, 29/07/2019 - No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas (30 de julho), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ONU Brasil e parceiros lançam a campanha Somos Livres: todos contra o tráfico de pessoas. A finalidade é chamar atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e ressaltar a importância da proteção dos seus direitos. A cada ano no mundo, mais de 25 mil pessoas enfrentam essa realidade, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Responsabilidade se refere a hipóteses legais e surge como desdobramento de pesquisa que estampou menor consumo de drogas após testes obrigatórios 

26/07/2019 - Audiência na sede do Ministério Público do Trabalho, nessa quinta-feira (25), foi encerrada com o compromisso de representantes da Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) de reformular contratos firmados com 45 permissionários, para que estes passem a exigir o exame toxicológico de seus motoristas nas hipóteses obrigadas pela Lei nº 13.103/15, quais sejam: admissão, intermediário e desligamento do profissional, habilitação e renovação das categorias C, D ou E.

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados oficiais em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília, 26/07/2019 - Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados, ainda, 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Com carga horária de 66 horas/aula, a capacitação ocorrerá entre 5 e 29 de agosto no Senac

25/07/2019 - Conjugação de esforços para um objetivo comum: ensinar técnicas de confeitaria básica a mulheres vítimas de violência doméstica, encarceradas e egressas do sistema prisional em Mato Grosso do Sul. Esse foi o pacto assinado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça (TJ) e Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac), nesta quinta-feira (25), visando potencializar a (re)inserção no mercado de trabalho de 15 participantes que acumulam elevados custos emocionais, econômicos e sociais, seja pelo convívio com a agressão ou por escolhas equivocadas.

Ferramenta cruza dados públicos e permite planejamento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil

Brasília, 24/07/2019 - O Ministério Público do Trabalho apresentará, nesta quinta-feira (25), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ferramenta digital que cruza dados públicos sobre o trabalho em idade precoce. O evento será realizado na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, a partir das 14h, sendo transmitido ao vivo pelo canal da instituição no youtube.