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    Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade da Vivo por trabalho escravo

    Confirmada condenação da empresa em ação do MPT por trabalho degradante e restrição à liberdade de locomoção, entre outras violações à dignidade humana

    Vitória, 01/08/2019 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, apreciando recursos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), confirmou a condenação das empresas Telefônica Brasil S.A (Vivo), Bimetal Indústria Metalúrgica, América Towers e Norte Amazônia Construções, Comércio e Serviços, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, bem como no cumprimento de diversas normas de saúde e segurança no trabalho, em razão de graves irregularidades trabalhistas detectadas em inquérito civil conduzido pelo órgão ministerial.

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    Justiça ordena paralisação imediata de obras em galeria comercial de Dourados

    Embargo parcial de atividades atende a pedido liminar proposto pelo MPT-MS em ação civil pública

    31/07/2019 - A 2ª Vara do Trabalho de Dourados determinou, na última segunda-feira (29), a imediata interrupção de obras nos pavimentos superiores de uma galeria comercial situada no centro do município, até que diversas irregularidades que ameaçam a vida e a integridade física de trabalhadores sejam reparadas. A decisão acolhe pedido de tutela provisória de urgência, apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada no dia 23 de julho.

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    MPT defende rejeição parcial da “nova mini-reforma trabalhista”

    Segundo nota técnica, texto traz pontos inconstitucionais e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores, com brechas para corrupção e aumento das despesas da Previdência

    Brasília, 31/07/2019 - Para alertar sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários, o Ministério Público do Trabalho publicou nesta terça-feira (30), nota técnica que analisa o projeto de lei de conversão nº 17 de 2019, decorrente da Medida Provisória nº 881, a chamada “nova mini-reforma trabalhista”. A nota defende a rejeição parcial do texto que, segundo o MPT, traz brechas para a corrupção e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores.

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    Bataguassu: Frigorífico indenizará sociedade em R$ 120 mil por violar direitos trabalhistas

    Desde 2015, há prorrogação de jornada em atividades insalubres, desrespeito à folga semanal e não observância de período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho; em 2012, vazamento de gás no local matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos

    30/07/2019 - A Blubrasil Indústria e Comércio de Couros Ltda., que emprega cerca de 200 trabalhadores em curtume na zona rural do Município de Bataguassu, celebrou recente acordo com o Ministério Público do Trabalho, em que se compromete a pagar o montante de R$ 120 mil por dano moral coletivo, indenização que busca reparar a sociedade pela transgressão de normas jurídicas aplicadas ao mundo do trabalho.

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    MPT recebe mais de 1.200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

    Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

    Brasília, 30/07/2019 - De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 termos de ajustamento de conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua no tema, com medidas preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras entidades para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas.

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