Além das péssimas condições do alojamento, eles não tinham carteira assinada

Ribeirão do Largo, 07/08/2019 - Três trabalhadores foram encontrados na segunda-feira (5) em condições análogas às de escravo em Ribeirão do Largo, município no sudoeste da Bahia. Um deles dormia junto do chiqueiro. A força-tarefa formada por diversos órgãos públicos localizou o grupo em uma fazenda vizinha a outra onde, no ano passado, foram resgatados 19 lavradores em situação semelhante. No local, de difícil acesso, os trabalhadores residiam em péssimas condições, em alojamentos insalubres, sem registro em Carteira de Trabalho, e pelo menos um deles trabalhava seguidamente há 14 anos, sem direito a férias e 13º salário.

No compromisso ajustado com o MPT, empresa também assegurou a implementação de programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional

06/08/2019 - A Usina de Asfalto Três Lagoas Eireli, localizada em município homônimo, assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) compreendendo 12 obrigações que elevam a proteção de seus trabalhadores e preveem medidas para evitar acidentes e doenças derivadas principalmente do manuseio de máquinas e equipamentos.

O racionalismo e o pragmatismo nas decisões são marcas frequentemente atribuídas às administrações militares

Nesse início de 2019, atendendo ao apelo de parte do empresariado, o Governo Federal anunciou nas redes sociais que pretende reduzir em até 90% as Normas de Segurança do Trabalho. A confusa tese governamental se justificaria "em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil".

Com a extinção de contrato por questões financeiras, quase 60 ex-empregados aguardam pagamento de verbas rescisórias

05/08/2019 - Um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre Ministério Público do Trabalho e Estado de Mato Grosso do Sul fixa prazos e obrigações para que o acerto de verbas rescisórias com 56 profissionais de saúde e da área administrativa do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados ocorra até o final deste mês. O acordo também prevê a regularização de encargos sociais atrasados, como recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias.

Em futuro próximo, egressos de medidas socioeducativas ou retirados do trabalho infantil terão a chance de reeditar suas perspectivas de vida pelo acesso a uma formação técnico-profissional

02/08/2019 - O Município de Campo Grande vai receber jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social para exercer a aprendizagem profissional em suas instalações, como o edifício da Prefeitura. Ontem (1º), um convênio que prevê essa modalidade diferenciada de contratação foi assinado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), responsável pelo projeto lançado em junho de 2017.