MPT pede rejeição de projeto de lei que altera regras de contratos de parceria agrícola

Instituição alerta que a proposta representa grave ameaça à política pública de erradicação do trabalho escravo contemporâneo

Brasília, 10/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (10) uma manifestação na qual pede ao Congresso Nacional que rejeite o Projeto de Lei (PL) nº 3.097/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e altera regras de contratos de parceria agrícola. Segundo a instituição, a proposta representa grave ameaça à política pública de erradicação do trabalho escravo contemporâneo e possui diversas violações à Constituição Federal, a normas internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil e a medidas protetivas nas relações de emprego no país.

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Energisa é condenada em R$ 1 mi por irregularidades que contribuíram para acidentes de trabalho com morte de terceirizados

TRT-MT julgou sentença de primeiro grau e decidiu manter 34 das 39 obrigações pleiteadas pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública

Cuiabá, 09/06/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação da Energisa Distribuidora de Energia S/A, concessionária dos serviços púbicos de distribuição de energia em Mato Grosso, por irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho.

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Novo videoclipe da canção Sementes marca campanha contra o trabalho infantil de 2021

A música Sementes, composta pelos artistas Emicida e Drik Barbosa, foi regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li como parte da mobilização do MPT, OIT, FNPETI e a Justiça do Trabalho pela erradicação do trabalho infantil; o videoclipe tem a participação especial da cantora Daniela Mercury

Brasília, 08/06/2021 - “Para ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho. Crianças não têm trabalho, não...não ao trabalho infantil”. Com a força desse refrão da música Sementes, está sendo lançado nesta terça-feira, 8 de junho, o novo videoclipe da canção, tema da campanha nacional contra o trabalho infantil nos anos de 2020 e 2021.

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Medida de Aprendizagem: MPT-MS proporciona educação e contrato de trabalho formal a internos da Unei Dom Bosco

Na modalidade aprendizagem profissional, adolescentes são contratados por empresa da Capital, enquanto recebem formação do Senai, no curso almoxarife de obras

02/06/2021 - De olho no futuro que os espera do lado de fora, 11 adolescentes internos da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, assistiram ontem (1º) à primeira aula do curso de aprendizagem de almoxarife de obras, ofertado no âmbito do “Medida de Aprendizagem”, projeto do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que disponibiliza a estrutura da parte teórica e prática da formação.

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Campanha alerta para urgência em erradicar o trabalho infantil

MPT, Justiça do Trabalho, FNPETI e OIT se unem para conscientizar e intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Brasília, 01/06/2021 - Há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1º), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Seu objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.

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