Evento realizado pelo SOS Estradas com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e contou com representantes de diversas instituições e entidades ligadas ao setor

Brasília, 19/05/2022 - Foi realizado nesta quarta-feira (18), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília, o seminário “Transporte Rodoviário Socialmente Responsável”. O evento foi realizado pelo SOS Estradas com apoio do MPT e teve como objetivo difundir boas práticas que possam reduzir os acidentes de trabalho nas viagens rodoviárias, a exploração de motoristas profissionais e a concorrência desleal na categoria.

Iniciativa conta com adesão das cantoras Anitta e Ivete Sangalo, do padre Fábio de Melo, da atriz Tatá Werneck, da apresentadora e culinarista Bela Gil, de Preta Gil, entre outros

Brasília, 18/05/2022 - Em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes conforme dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). Para conscientizar a sociedade sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Unicamp, lançou campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado neste 18 de maio. A iniciativa ganhou a adesão de diversos artistas e personalidades nas redes sociais como as cantoras Anitta e Ivete Sangalo, o padre Fábio de Melo, a atriz e humorista Tatá Werneck e a apresentadora e culinarista Bela Gil.

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei introduzida na reforma trabalhista viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos

Brasília, 18/05/2022 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), de dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam a prerrogativa de os tribunais, no exercício de sua autonomia administrativa, elaborarem seus próprios regimentos internos e, por conseguinte, os requisitos de padronização da jurisprudência. A sessão contou com sustentação oral do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira.

Audiência pública ocorreu na manhã desta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Brasília, 18/05/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu, na Câmara dos Deputados, a socialização dos presos em audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 2694/15, que disciplina as atividades a serem desenvolvidas pela iniciativa privada em estabelecimentos prisionais. O debate ocorreu na manhã desta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Sistema Carcerário Brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado federal Subtenente Gonzaga (PSD-MG).