MPT-MS recomenda a 30 empresas da capital o cumprimento da cota legal de aprendizagem

Orientações para viabilização das contratações formais de adolescentes foram repassadas durante audiência coletiva realizada na sede da instituição

16/06/2026 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu recomendações a 30 empresas da capital para que cumpram a cota legal de aprendizagem por meio da contratação de adolescentes aprendizes. A medida, de natureza extrajudicial, abrange empregadores notificados pela Fiscalização do Trabalho em razão do descumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/2000.

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Sanesul atinge cota para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência após atuação do MPT-MS

Diligências na empresa apontaram desrespeito à reserva mínima de 5% das vagas prevista em lei

16/06/2026 - A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) alcançou recentemente o cumprimento integral da cota legal para a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado encerra um procedimento instaurado em 2022 pelo Ministério Público do Trabalho, quando denúncias revelaram que a empresa, com sede na capital Campo Grande, desrespeitava o percentual mínimo de 5% previsto no artigo 93 da Lei nº 8.213/91.

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Encontro em Campo Grande debate novos cenários e desafios para a erradicação do trabalho infantil

Evento reuniu especialistas e autoridades para discutir a exploração infantojuvenil na era digital, em grandes empreendimentos e na agricultura familiar

03/06/2026 - Em um dia de intensa programação, especialistas, gestores e representantes de instituições públicas e entidades parceiras se reuniram, nesta quarta-feira (3), durante o V Encontro Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, um espaço de diálogo que possibilitou compartilhar conhecimentos, experiências e estratégias para assegurar maior eficácia nas ações de combate e erradicação da prática ilícita.

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MPT-MS funcionará em regime de plantão durante feriado de Corpus Christi

Canais digitais para recebimento de denúncias estão disponíveis 24 horas

03/06/2026 - Em conformidade com o calendário oficial da Justiça do Trabalho, as unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, funcionarão em regime de plantão na quinta-feira (4). Já na sexta-feira (5), haverá ponto facultativo.

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MPT entra com ação contra Anvisa e União para banir glifosato no Brasil

Instituição destaca que substância causa grave risco à saúde de trabalhadores; procurador do Trabalho lotado em Mato Grosso também assina ação

Brasília, 01/06/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do agrotóxico glifosato em razão dos graves riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente laboral. A ação tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

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