Instituições passam a atuar de forma coordenada para que as decisões judiciais relacionadas a essas áreas possam ser efetivamente implementadas, associando o enfrentamento ao trabalho escravo à destinação social das terras

27/08/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS) e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta quinta-feira (27), Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o combate ao trabalho escravo em áreas rurais do estado. A parceria estabelece uma agenda conjunta para dar efetividade a decisões judiciais que determinem a expropriação de terras onde trabalhadores tenham sido submetidos ao trabalho escravo, com posterior destinação das áreas ao programa de reforma agrária.

Lançada em Campo Grande, iniciativa passa a orientar atuação institucional em todo o país e nasce com a perspectiva de que o mundo do trabalho também precisa fazer parte da rede de proteção às mulheres

20/08/2026 – A sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), emCampo Grande, foi palco, nesta quinta-feira (20), da apresentação da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa que passa a orientar a atuação institucional em todas as unidades do MPT no país. A cerimônia reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, representantes dos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres, membros e servidores do MPT, familiares de Vanessa Ricarte e integrantes da sociedade civil.

Decisão da 2ª Turma reformou entendimento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e reconheceu que a gravidade das violações trabalhistas atingiu valores da coletividade

17/08/2026 – A pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e condenou um proprietário rural de Porto Murtinho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão de graves violações às normas de proteção ao trabalho. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do TST, que reconheceu que a gravidade das irregularidades constatadas ultrapassou a esfera dos trabalhadores diretamente envolvidos e atingiu valores de toda a coletividade.

Documento estabelece diretrizes para acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e será lançada em 20 de agosto, em Campo Grande

14/08/2026 – Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, sediará o lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta política orientará as ações institucionais em todas as unidades do MPT no país. A cerimônia será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV MPT, no YouTube.