Dez pessoas são resgatadas de trabalho análogo ao de escravo em Bela Vista e Ponta Porã; MPT-MS garante quase meio milhão de reais em acordos

Termos de Ajuste de Conduta estabelecidos pelo MPT-MS asseguram justiça e compensações para trabalhadores resgatados de condições degradantes de labor em fazendas do estado

22/07/2024 - Em um significativo avanço na luta contra o trabalho em condições análogas à escravidão, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) resultando em acordos que totalizam R$ 425 mil. As ações envolveram resgates de trabalhadores nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista, que ocorreram, respectivamente, ao final do mês de junho e início de julho. Ao todo, dez trabalhadores foram resgatados de condições degradantes e serão compensados por danos morais e verbas rescisórias.

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Afro Presença 2024 retorna em novembro

Iniciativa busca prevenir e combater a discriminação racial nas relações de trabalho

Brasília (DF), 09/07/2024 - A nova edição do evento on-line Afro Presença foi confirmada para os dias 6, 7 e 8 de novembro deste ano, com o tema Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho. O Afro Presença surgiu por meio do projeto Inclusão de Jovens Negras e Negros Universitários no Mercado de Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, para prevenir e combater a discriminação racial no mercado laboral, assim como incentivar a adoção de ações afirmativas em empresas.

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Projeto Liberdade no Ar lança duas animações sobre tráfico de pessoas

Produções fazem parte da campanha “Expectativa x Realidade” e são inspiradas em casos reais de tráfico de pessoas

Brasília (DF), 09/07/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou duas animações inspiradas em casos de tráfico de pessoas. As produções integram a campanha “Expectativa x Realidade”, do projeto Liberdade no Ar. A iniciativa é realizada pelo MPT em conjunto com diversas instituições e entidades.

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Recursos destinados pelo MPT para auxílio ao Estado somam R$ 56 milhões

Destinações decorrentes da atuação institucional do órgão vêm sendo feitas por unidades de todo o país desde o início da crise climática

Porto Alegre (RS), 09/07/2024 - O Ministério Público do Trabalho reverteu, desde o início da crise climática, R$ 56.163.797,53 em recursos destinados a fundos e programas de alívio das condições dos atingidos e de auxílio nos esforços de reconstrução do Estado. Os recursos são oriundos da atuação institucional do MPT em todo o Brasil, e seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

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Empresa detentora da marca Ypê é condenada por assédio eleitoral

TRT-15 confirma sentença de primeira instância em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho

Campinas (SP), 08/07/2024 - A Química Amparo Ltda., empresa proprietária da marca Ypê, foi condenada na segunda instância da Justiça do Trabalho a abster-se de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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