Três Lagoas: Justiça concede liminar contra indústrias de concreto e mineração por descumprir normas de saúde e segurança

Acidente fatal, ocorrido em 2019, revelou uma série de irregularidades e motivou a aplicação de penalidades

15/08/2024 - Ao acolher pedidos formulados em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça de Três Lagoas determinou que as empresas Concrenavi Concreto Usinado Naviraí LTDA e Mineração Dois Irmãos LTDA, do mesmo grupo econômico, cumpram 11 obrigações visando proteger seus trabalhadores e prestadores de serviços, assim como evitar a incidência de novos acidentes laborais.

Imprimir

MPT defende redução da jornada de trabalho no setor aéreo

Instituição participou de audiências públicas e alertou para impactos das extensas jornadas na saúde dos trabalhadores e na segurança dos voos

Brasília (DF), 14/08/2024 - Profissionais que atuam no transporte aéreo devem ter jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos decorrentes da fadiga, que impactam a saúde desses trabalhadores e a própria segurança operacional dos voos. Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem discutido o tema em audiências públicas e reuniões com sindicatos e acompanhado procedimentos administrativos e ações civis públicas que tratam do assunto.

Imprimir

MPT investigará responsabilidade da Voepass em acidente aéreo em Vinhedo

Procurador determinou abertura de procedimento contra a empresa e a expedição de ofícios para PF, FAB e ANAC

Campinas (SP), 12/08/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigará a responsabilidade da empresa Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo Transportes Aéreos S.A., no acidente aéreo que vitimou quatro trabalhadores da empresa na última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP).

Imprimir

#TodosPorElas: instituições públicas e privadas firmam pacto solidário pelo fim do feminicídio em MS

Compromisso coletivo idealizado pelos três poderes no estado reconhece a importância da prevenção e erradicação da violência contra as mulheres

08/08/2024 - No aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), comemorado nesse 7 de agosto, o Ministério Público do Trabalho participou da cerimônia de adesão à campanha #TodosPorElas, um movimento solidário que une Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em torno da responsabilidade social para prevenir, combater e erradicar o feminicídio no estado.

Imprimir

Em visita a Campo Grande, Paulo Gonet defende união dos MPs em prol da população

Procurador-geral da República foi recebido por representantes das esferas federal e estadual com atuação em Mato Grosso do Sul

02/08/2024 - O reforço sobre a importância da união dos Ministérios Públicos em prol de um mesmo objetivo, o bem da população, foi a tônica dos diálogos durante visita do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, ao município de Campo Grande nesta sexta-feira (2).

Imprimir