Chapadão do Sul: TRT assegura obrigação de Município constituir e manter CIPA+A e SESMT

Morte de prestador de serviços revelou a ausência de medidas básicas para reduzir risco de acidentes em via pública

12/09/2025 - O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) sustentou, em decisão colegiada, a condenação do município de Chapadão do Sul ao cumprimento de um conjunto de obrigações legais voltadas à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, inclusive a obrigação de constituir e manter em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA+A) e o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. O acórdão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), após a ocorrência de um acidente fatal envolvendo um prestador de serviços do município em 2018.

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Seminário nacional sobre estágio aborda desafios de inclusão social e digital

Evento ocorre dias 24 e 25 de setembro e está com inscrições abertas; programação conta com debates sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho em um cenário cada vez mais marcado pela transformação digital

Brasília (DF), 11/09/2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor) promovem, nos dias 24 e 25 de setembro, o II Seminário Nacional de Estágio – Desafios de Inclusão Social e Digital, em formato híbrido, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. A transmissão será feita pelos canais TV MPT e TV Unifor no Youtube. As inscrições podem ser feitas no site do seminário.

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Lançado portal "Ministério Público na COP30"

Página reúne informações sobre a atuação dos Ministérios Públicos de todo o país no enfrentamento às mudanças climáticas

Brasília (DF), 11/09/2025 - O Ministério Público brasileiro lançou nesta quinta-feira (11) o portal MP na COP30, uma campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A ação reúne 30 ramos e unidades do MP — incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC), além dos 26 MPs estaduais e do MP do Distrito Federal e Territórios. O lançamento ocorreu durante o segundo evento preparatório para a COP30, realizado pelo CNMP, em Brasília, abordando o tema "O Brasil na Trilha da Descarbonização: Atuação Estratégica para o Equilíbrio Climático".

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Setembro Amarelo: MPT-MS alerta para os impactos do burnout e dos transtornos psíquicos no trabalho

Número de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho cresce em Mato Grosso do Sul e reforça necessidade de prevenção e responsabilidade dos empregadores

10/09/2025 - O silêncio do cansaço extremo, a exaustão que não cabe em palavras e a sensação de que o trabalho consome mais do que oferece. Esses sinais, muitas vezes invisíveis, refletem uma realidade que já não pode ser ignorada: o adoecimento mental no ambiente de trabalho. No Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio e à valorização da vida, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) chama atenção para a importância da saúde mental no ambiente laboral.

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MPT-MS divulga vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2025

Comissão Julgadora escolheu as melhores produções artísticas em quatro categorias; ganhadores seguem para a fase nacional do concurso

10/09/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) anuncia, nesta quinta-feira (10), as produções vencedoras da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola. Os trabalhos foram escolhidos por uma Comissão Julgadora em quatro categorias do concurso: conto, poesia, música e desenho. Os ganhadores da etapa estadual seguirão para a fase nacional do concurso e irão concorrer com estudantes de todo o país.

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