"Temos que ficar bastante atentos com o setor das carvoarias, que volta a apresentar sinais de recrudescimento do trabalho escravo no nosso estado”, alerta procurador Paulo Douglas Moraes

05/08/2025 - O resgate de dez trabalhadores submetidos a situação degradante de labor em uma carvoaria, na zona rural do município de Coxim, teve como resultado a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), firmados no último dia 24 junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

Termo de compromisso também prevê indenização no valor de R$ 1 milhão, regularização trabalhista e garantias para cumprimento das obrigações

04/08/2025 - Após pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pela expropriação da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada em Porto Murtinho, dois arrendatários da fazenda firmaram acordo com a instituição para indenizar sete trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Além da reparação financeira, o termo impõe obrigações relacionadas às tutelas inibitórias, para prevenção de novas violações trabalhistas, à regularização dos vínculos empregatícios e ao pagamento de danos morais individuais e coletivos, que somam pouco mais de R$ 1 milhão.

A popularização de crianças e adolescentesdos em campeonatos de esportes eletrônicos - ou e-sports - chamou atenção do Ministério Público do Trabalho 

Brasília (DF), 31/07/2025 - Criado em 2021 para subsidiar e qualificar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção de crianças e adolescentes que atuam como cyber atletas, o Grupo de Estudo Cyber Atletas acaba de lançar um manual inédito que servirá de referência para procuradoras e procuradores do Trabalho em todo o país.