Instituição requereu novas diligências da Vigilância em Saúde em Bonito, Guia Lopes da Laguna e Dourados  

20/05/2020 - A escalada de infecções pelo novo coronavírus entre funcionários de três frigoríficos em Mato Grosso do Sul redirecionou a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para este segmento econômico. Em abril, a instituição notificou quase 30 indústrias com unidades ativas no estado para que seguissem recomendação específica sobre práticas sanitárias capazes de obstar o contágio e a disseminação da Covid-19, tanto em relação aos empregados diretamente contratados quanto aos demais prestadores de serviços internos e externos.

Com renda afetada pela interrupção dos serviços na usina de triagem, muitos relataram dificuldade para suprir necessidades primárias. Perícia esteve no local para analisar possíveis riscos de contaminação por Covid-19 e conferir se medidas preventivas são adotadas

15/05/2020 - Depois de 49 dias com as atividades suspensas em decorrência do elevado risco de contágio pelo novo coronavírus, a maioria dos ex-catadores de materiais recicláveis em Campo Grande – atuais cooperados e associados da Usina de Triagem de Resíduos (UTR) – retomou os serviços na última segunda-feira e ontem (14) foi beneficiada com mais uma entrega de cestas básicas e kits contendo produtos de higiene pessoal. A primeira doação de suprimentos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu no dia 8 de abril.

Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF

Brasília, 12/05/2020 - Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta terça-feira, 12 de maio, o montante revertido já chega a R$ 224,5 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, a liberação de valores para o custeio de ações capazes de minimizar os impactos da pandemia superou R$ 1 milhão.

Expectativa é produzir 1,7 mil máscaras que serão distribuídas para centros de saúde e Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas, além do Hospital Regional de Campo Grande

11/05/2020 - O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho reverteram aproximadamente R$ 62 mil para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), campus Três Lagoas, que serão investidos na compra de três impressoras 3D. Os equipamentos produzirão máscaras de proteção facial para instituições de saúde daquele município e para o Hospital Regional de Campo Grande. O recurso é proveniente de ações civis públicas na esfera trabalhista.

Para magistrado, o estado de recuperação judicial no qual se encontra a empresa permite um "fôlego" e deveria evitar justamente a inadimplência de novas obrigações, especialmente trabalhistas
 
08/05/2020 - Em meio aos nefastos efeitos da Covid-19 que contaminam o Brasil e o restante do mundo – saturação do sistema de saúde, abismo da desigualdade social, elevado desemprego, precarização dos direitos constitucionais – funcionários da Móveis Romera Ltda., empresa varejista em recuperação judicial, tiveram assegurado o pagamento dos salários atrasados, a contar de junho/2019, devidamente corrigido pelo índice aplicado aos débitos trabalhistas, o IPCA-E. A decisão da Vara do Trabalho de Ponta Porã determina também que os próximos pagamentos ocorram até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa por empregado prejudicado.