MPT, Justiça do Trabalho e MPMS entregam mais cestas básicas a ex-catadores de materiais recicláveis da capital

Com renda afetada pela interrupção dos serviços na usina de triagem, muitos relataram dificuldade para suprir necessidades primárias. Perícia esteve no local para analisar possíveis riscos de contaminação por Covid-19 e conferir se medidas preventivas são adotadas

15/05/2020 - Depois de 49 dias com as atividades suspensas em decorrência do elevado risco de contágio pelo novo coronavírus, a maioria dos ex-catadores de materiais recicláveis em Campo Grande – atuais cooperados e associados da Usina de Triagem de Resíduos (UTR) – retomou os serviços na última segunda-feira e ontem (14) foi beneficiada com mais uma entrega de cestas básicas e kits contendo produtos de higiene pessoal. A primeira doação de suprimentos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu no dia 8 de abril.

Mais de R$ 26 mil foram destinados à compra dos insumos, que irão abastecer quase 130 ex-catadores de recicláveis. O valor é proveniente de multa aplicada a uma empresa por descumprimento de obrigações trabalhistas. O pedido para liberação do recurso que estava depositado em uma conta judicial foi feito pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e deferido pela juíza do Trabalho Nadia Pelissari.

Além da entrega das cestas básicas e de produtos de higiene pessoal, a ação buscou averiguar se todos os protocolos de saúde e segurança determinados pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal vêm sendo cumpridos. A perita em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT-MS, Valéria França, acompanhada do procurador Paulo Douglas Moraes e do promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, vistoriou as instalações da usina com o objetivo de conferir se medidas preventivas são adotadas para conter a Covid-19 e analisar possíveis riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Biossegurança

No final de abril, representantes das três cooperativas e da associação de trabalhadores de materiais recicláveis que integram a UTR e lá executam a triagem de resíduos sólidos finalizaram um plano com medidas que visam mitigar o potencial de disseminação do novo coronavírus no interior da usina. O documento, seguido de termos de compromisso assinados pelos responsáveis por cada entidade, lista uma série de procedimentos que devem ser adotados para manter o ambiente de trabalho seguro e saudável em todas as ações.

Entre as medidas apresentadas no plano de biossegurança, estão a redução em 30% da quantidade de trabalhadores que irão exercer suas atividades durante o período da pandemia de Covid-19 – passando de 134 para 95; afastamento dos colaboradores compreendidos no grupo de risco (como idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos), bem como daqueles que apresentem sintomas ou sejam diagnosticados com a doença; fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, além do treinamento dos cooperados em relação às ações de prevenção e controle da Covid-19.

Ainda no intuito de evitar possíveis contaminações, pelo manuseio dos resíduos sólidos disponibilizados com a coleta seletiva da concessionária Solurb em Campo Grande, o plano ordena que o material permaneça em quarentena de 24 horas, antes de ser processado. A sanitização desses produtos e das dependências da usina deve ser feita com pulverização de solução de hipoclorito de sódio e amônia e com panos umedecidos em solução de água e sabão em pó. Os protocolos devem ser repetidos duas vezes ao dia, no período matutino e ao final do expediente. Cartazes alertando para a importância do uso e desinfecção de máscaras, óculos e luvas, bem como para a correta lavagem das mãos, braços, rostos, uniformes e calçados, estão afixados no interior da usina.

A maior parte dos cooperados e associados, que atuam em parceria com a concessionária Solurb no manejo de resíduos sólidos da capital, recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês. Com a renda afetada pela interrupção dos serviços na usina de triagem, muitos relataram dificuldade para suprir necessidades primárias, como alimentação e higiene pessoal.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material.

Em 2018, os coletores de lixo domiciliar foram a categoria que mais sofreu acidentes de trabalho na capital de Mato Grosso do Sul, quando houve o registro de 496 casos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma ferramenta digital do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho que monitora os acidentes laborais no país em tempo real. A má separação dos resíduos domésticos aproxima esses trabalhadores de riscos que poderiam ser evitados com conhecimento e disciplina.

Referente ao processo judicial ACPCiv 0024035-70.2013.5.24.0003

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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Tags: Ministério Público do Trabalho, saúde e segurança, proteção dos trabalhadores, COVID19, COVID-19, CORONAVIRUS, Pandemia

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