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    • MPT amplia acesso do cidadão a informações com serviço de Peticionamento Eletrônico
    • Data será lembrada em 2016 com campanhas e eventos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país

    MPT-MS obtém tutela antecipada em ação por horas de percurso

    Empresa agrícola obrigava empregados a utilizarem mais de três horas por dia para deslocamento até o trabalho

    23/06/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) obteve na última terça-feira, 21 de junho, tutela antecipada em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Nova América Agrícola Caarapó Ltda. A empresa se recusava a computar na jornada de seus empregados o tempo real de deslocamento até as frentes de trabalho, considerado como horas in itinere.

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    Eventos marcam Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

    Dados da última PNAD/IBGE de 2015 mostram que essa exploração atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos

    Brasília, 10/06/2016 - O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, será lembrado em 2016 com campanhas e eventos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Estão previstas atividades em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará.

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    MPT-MS discute em Brasília tendências globais da migração e do refúgio

    Seminário Internacional sobre Mobilidade Humana ocorre entre os dias 7 e 9 de junho

    06/06/2016 - No período de 7 a 9 de junho, especialistas de vários países da América Latina, Europa e África refletem as migrações internacionais contemporâneas e o fluxo global de refugiados – maior desde a Segunda Guerra Mundial –, a partir das perspectivas de direitos humanos. As análises acontecem durante o Seminário Internacional “Mobilidade Humana Hoje: Abordagens de Direitos Humanos”, sediado na Universidade de Brasília (UnB).

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    Contratação direta pela Solurb eleva em mais de três vezes renda de ex-catadores

    Conclusão foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho durante coletiva à imprensa

    03/06/2016 - A realocação de mais de 260 catadores pela empresa Solurb, concessionária responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Campo Grande, foi destaque em coletiva realizada nessa quinta-feira, 2 de junho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS). A iniciativa teve como objetivo esclarecer à população e à imprensa sobre a atuação desses órgãos na implementação da Lei de Resíduos Sólidos, em face dos protestos contra o fechamento da área de transição do aterro da capital em fevereiro deste ano.

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    Coletiva: Resíduos Sólidos - 02/06 (9h30)

    01/06/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual convidam a imprensa para participar de coletiva que ocorrerá nesta quinta-feira, 2 de maio, no plenário Cláudia Menezes Pereira - Fórum de Campo Grande (Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados) - , visando esclarecer à população e à imprensa sobre a atuação desses órgãos na implementação da Lei de Resíduos Sólidos, com ênfase nos constantes protestos contra o fechamento da área de transição do aterro da capital.

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