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    MPT-MS fixa escala de plantão de procuradores e servidores durante a pandemia do coronavírus

    Medida busca preservar a contínua prestação de serviço relevante à sociedade nos dias úteis – fora do expediente normal, finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso forense

    06/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (MPT-MS) definiu a escala de plantão de procuradores e servidores para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Governo Federal por conta da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19). As normas locais de organização e funcionamento dos plantões estão disciplinadas pela Portaria nº 80/20, com início a partir de 20h desta segunda-feira (6).

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    Unidos contra a Covid-19: Detentos de Presídio de Segurança Máxima confeccionam uniformes e máscaras para equipes de saúde

    Matéria-prima utilizada na fabricação dos produtos foi adquirida com recursos de ações trabalhistas

    03/04/2020 - A pedido do MPT em Mato Grosso do Sul, a Justiça do Trabalho liberou cerca de R$ 24 mil para a aquisição de insumos destinados à confecção de uniformes e equipamentos de proteção individual, por internos do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, e outros R$ 43 mil para a compra de materiais úteis ao enfrentamento da Covid-19 pelo Município de Três Lagoas.

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    Covid-19: Justiça do Trabalho libera recursos para compra de respiradores em Bataguassu

    Valores decorrem de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho

    03/04/2020 - A Vara do Trabalho de Bataguassu liberou R$ 110.940,00 para a compra de três ventiladores eletrônicos de uso adulto, pediátrico e neonatal para serem usados em pacientes com coronavírus. O pedido foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde que vai utilizar os equipamentos no Pronto Socorro Municipal.

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    MPT divulga nota à imprensa sobre a MP nº 936/20

    Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

    Brasília, 03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.

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    MPT já conta com quase mil inquéritos civis relacionados à Covid-19

    Em nove dias, o número quadruplicou. Desde o início da pandemia, foram recebidas cerca de 5.800 denúncias relativas aos impactos do novo coronavírus

    Brasília, 03/04/2020 - Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu 5.806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h de hoje, 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta-feira.

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