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    • Operação Deriva: Fiscalização conjunta interdita empresas de aviação agrícola em MS. Aeronaves foram lacradas e multa de R$ 250 mil aplicada por irregularidades na pulverização de agrotóxicos.

    ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada

    Em nota pública, entidade diz que além da precarização do trabalho, terceirização agravará a crise econômica e contribuirá para o desemprego

    A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.  

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    MPT/MS articula com gestores municipais implantação do projeto Resgate a Infância

    Fátima do Sul, Jatei e Vicentina serão os primeiros no estado contemplados pela iniciativa

    24/03/2017 - Nessa quarta-feira, 22 de março, foi realizada em Fátima do Sul (MS), audiência para debater estratégias capazes de viabilizar a implantação do projeto Resgate a Infância, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho. A iniciativa, ancorada nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas relativas ao tema, busca prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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    MPT convoca reunião de emergência para evitar que a Prefeitura de Campo Grande jogue na indigência dezenas de famílias de ex-catadores de lixo

    Acordo assinado no ano passado proíbe despedida dos trabalhadores sem motivação

    23/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) realiza nesta sexta-feira (23), em caráter de urgência, audiência para apurar iminente dispensa de mais de 140 empregados da Solurb, sendo dezenas deles ex-catadores de materiais recicláveis contratados no ano passado como parte de um acordo celebrado com a concessionária.

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    Operação Deriva: Fiscalização conjunta interdita empresas de aviação agrícola em MS

    Aeronaves foram lacradas e multa de R$ 250 mil aplicada por irregularidades na pulverização de agrotóxicos

    22/03/2017 - Em Mato Grosso do Sul, nesta terça (21) e quarta-feira (22), foi deflagrada a Operação Deriva, uma fiscalização ambiental integrada voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola. Hangares localizados em Chapadão do Sul e Costa Rica foram vistoriados, o que resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas.

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    Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

    “Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista

    Brasília, 21/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o “Listômetro”. Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

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