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    MPT-MS suspende atividades presenciais até o próximo dia 30

    Atendimento à população e atos que envolvam o público externo serão realizados de forma remota

    23/03/2021 - Devido ao agravamento da pandemia de coronavírus em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Trabalho decidiu suspender as atividades presenciais em suas três unidades no estado – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, até o próximo dia 30 de março. A medida, regulamentada pela Portaria nº 63/21, objetiva evitar a exposição de pessoas ao risco de contaminação pelo SARS-CoV-2.

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    Prorrogadas até o dia 26 de março as inscrições do curso EAD MPT na Escola - Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

    Voltado a professoras, professores, educadoras e educadores das redes pública e privada de ensino, o treinamento será realizado entre os dias 24 de março a 23 de abril de 2021, com carga horária de 20h

    Brasília, 23/03/2021 - As inscrições para o curso EAD “MPT na Escola - Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino - Turma 2/2021” foram prorrogadas e podem ser feitas até a próxima sexta-feira (26 de março) ou até que sejam completadas as 3 mil vagas oferecidas nessa edição.

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    Sem acordo com empregadora, MPT-MS vai à Justiça para reparar danos a 15 trabalhadores resgatados em condições degradantes

    Grupo foi recrutado em cidades do interior do estado e em Bella Vista Norte, no Paraguai; vivia em barracos de lona, dormia em camas feitas com tábuas e fazia necessidades fisiológicas em buraco  

    19/03/2021 - Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), no início deste mês, pretende regularizar o pagamento de verbas rescisórias a 15 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo na zona rural de Nioaque, município distante cerca de 180 quilômetros da capital Campo Grande. Conforme investigações, as vítimas laboravam na catação de pedras e raízes, para plantio de soja; entre elas, havia menores de 18 anos de idade e imigrantes de origem paraguaia.

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    MPs oficiam Governo e Petrobras sobre reativação da Fafen-PR para produção de oxigênio hospitalar/medicinal

    A produção ampliaria significativamente a capacidade de abastecimento e atendimento da demanda no Paraná e no Brasil

    Curitiba (PR), 19/03/2021 - No combate à pandemia e na corrida contra o tempo para salvar vidas, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) solicitaram informações a diversos órgãos sobre a possibilidade de reativação imediata da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no Paraná, com objetivo de produzir oxigênio hospitalar/medicinal. Foram oficiados o Ministério da Saúde, o Governo do Paraná, a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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    Justiça determina afastamento de gestantes e puérperas da Orbenk Administração e Serviços Ltda

    Decisão atende pedido do MPT em ação ajuizada contra a empresa se recusa a atender recomendação de proteção a esse grupo de risco de Covid-19. O pedido de dano moral coletivo é de R$ 500 mil

    Chapecó (SC), 18/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) tem decisão favorável a uma ação civil pública, com tutela de urgência, ajuizada pela PTM de Chapecó em face a Orbenk Administração e serviços Ltda. O Grupo presta serviços terceirizados de limpeza, segurança entre outros para setores público e privados da região e terá que promover o afastamento imediato das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho.

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