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    Ponta Porã: Com salários atrasados desde junho, trabalhadores da Romera recorrem ao MPT e têm pagamentos deferidos pela Justiça

    Para magistrado, o estado de recuperação judicial no qual se encontra a empresa permite um "fôlego" e deveria evitar justamente a inadimplência de novas obrigações, especialmente trabalhistas
     
    08/05/2020 - Em meio aos nefastos efeitos da Covid-19 que contaminam o Brasil e o restante do mundo – saturação do sistema de saúde, abismo da desigualdade social, elevado desemprego, precarização dos direitos constitucionais – funcionários da Móveis Romera Ltda., empresa varejista em recuperação judicial, tiveram assegurado o pagamento dos salários atrasados, a contar de junho/2019, devidamente corrigido pelo índice aplicado aos débitos trabalhistas, o IPCA-E. A decisão da Vara do Trabalho de Ponta Porã determina também que os próximos pagamentos ocorram até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa por empregado prejudicado. 

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    Histórico: MPT-MS participa da primeira sessão telepresencial de julgamentos

    Processos com pedido de sustentações orais estavam represados, aguardando uma solução

    05/05/2020 - Pela primeira vez em sua trajetória, desde a criação em outubro de 1992, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou de uma sessão telepresencial de julgamentos. A análise virtual de quatro processos foi transmitida em tempo real pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no YouTube.

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    Número de inquéritos civis do MPT relativos à Covid-19 cresce 147% em um mês

    Total de denúncias de violações trabalhistas sobre o tema dobrou: eram 5.806 em 3 de abril e chegaram a 11.860 na segunda-feira, 4 de maio

    Brasília, 05/05/2020 - O total de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho para apurar violações trabalhistas relativas à Covid-19 chegou a 2.400 na segunda-feira, 4 de maio. O número é quase 147% maior do que o divulgado no levantamento publicado há um mês, no dia 3 abril, quando havia 972 inquéritos civis abertos. As denúncias também cresceram neste período e já somam 11.860, enquanto eram 5.806 naquela data.

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    Nova rotina: Uso obrigatório de máscaras no transporte coletivo de Campo Grande e Dourados reforça orientações preventivas do MPT

    Decretos municipais também limitam o número de passageiros transportados simultaneamente em pé

    05/05/2020 - Começou ontem (4), na capital Campo Grande, e hoje (5), no Município de Dourados, a obrigatoriedade do uso de máscaras para os frequentadores do transporte coletivo público urbano. A medida, prevista em decretos municipais, atende à recomendação das autoridades em saúde e fortalece orientações já pactuadas pelo Ministério Público do Trabalho com representantes do Consórcio Guaicurus – entidade que congrega as quatro empresas de ônibus que operam na capital – e do sindicato de trabalhadores do setor para prevenir a proliferação do novo coronavírus.

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    Em nota conjunta, MPT alerta população de Três Lagoas quanto ao déficit de leitos e respiradores no sistema de saúde

    Há também risco de escassez de equipamentos de proteção individual, em razão da alta demanda, e as equipes de saúde locais já estão com baixas consideráveis nos seus efetivos

    04/05/2020 - Por meio de nota pública emitida nesta segunda-feira (4), o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual frisaram que o sistema de saúde no Município de Três Lagoas ainda não está suficientemente preparado para enfrentar um surto elevado de Covid-19.

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