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    Acordo reforça combate às piores formas de exploração do trabalho

    Parceria entre MPT e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoverá intercâmbio de informações para coibir irregularidades como trabalho escravo, trabalho infantil, tráfico de pessoas, fraudes trabalhistas, entre outras

    Brasília, 13/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram nesta terça-feira (13) acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias com foco no combate às piores formas do trabalho humano. O objetivo da parceria é coibir violações dos direitos fundamentais do cidadão, especialmente no que se refere ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas, às fraudes trabalhistas e às violações ao meio ambiente do trabalho, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 

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    Dia das Crianças: MPT, Unicef e TotoyKids lançam projeto musical inclusivo #músicaparatodos

    Com total acessibilidade, a ação envolve artistas que apresentam regravações de sucessos por meio de produções com audiodescrição, Libras e legenda

    São Paulo, 09/10/2020 - Chega ao Youtube nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, o mais novo projeto pioneiro em acessibilidade inclusiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a TotoyKids. A ação #MúsicaParaTodos envolve notórios artistas que apresentam regravações dos sucessos do canal infantil, a partir de um modelo inovador adaptado para promover total acessibilidade às crianças com deficiência, por meio de produções com audiodescrição, Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e legenda. O projeto une inclusão, educação e diversão para reforçar que o lugar de criança é brincando e estudando.

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    Covid-19: MPT emite nota sobre fiscalização de empresas terceirizadas do setor público

    Objetivo é orientar gestores públicos para que fiscalizem a observância das medidas de biossegurança e de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador pelas empresas contratadas

    Brasília, 09/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica nº 18/2020, destinada a orientar gestores públicos a respeito da fiscalização do cumprimento de normas de segurança relacionadas à Covid-19 pelas empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviços à Administração Pública. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, recomenda a notificação das empresas pelo setor público para a implementação de diversas medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados.

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    Destinação do MPT e Justiça do Trabalho auxilia comunidades ribeirinhas do Pantanal impactadas pelas queimadas e Covid-19

    Quase R$ 50 mil, fruto de descumprimento de acordo, foram revertidos para assistência a famílias de Corumbá e Miranda

    09/10/2020 - Mais do que assegurar o cumprimento dos direitos laborais, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho atuam em diversas outras frentes para amparar a sociedade. Uma delas é a conversão das multas e indenizações pagas por empresas que descumprem a legislação em recursos para o enfrentamento da Covid-19 entre as populações mais vulneráveis.

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    Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

    Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito

    Brasília, 06/10/2020 - Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lança nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.

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