Formação gratuita é destinada a integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes como conselheiras e conselheiros tutelares, profissionais da educação e da assistência social

Brasília (DF), 15/03/2024 - Estão abertas até o dia 19 de abril as inscrições para o curso EaD gratuito “Infâncias Protegidas – Agentes Sociais no Enfrentamento do Trabalho Infantil ”, voltado a integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, como conselheiras e conselheiros tutelares, profissionais da educação e da assistência social. O objetivo da formação é capacitar participantes no enfrentamento do trabalho infantil por meio da proteção do direito à infância, da defesa do trabalho digno e do estímulo à profissionalização de adolescentes e jovens. O curso, que é gratuito, será realizado entre os dias 30 de abril e 1º de julho e as inscrições podem ser feitas neste link.

Termo de cooperação técnica com o município de Campo Grande oportuniza a destinação de recursos pelo MPT-MS, provenientes de acordos eventualmente firmados ou de condenações infligidas a título de dano moral coletivo, com o objetivo de amparar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social

08/03/2024 - No Dia Internacional da Mulher, ocasião emblemática que celebra as conquistas, lutas e aponta desafios enfrentados pelas mulheres em todo o mundo, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforça seu compromisso com a defesa e a promoção da equidade de gênero na esfera laboral. Na manhã desta segunda-feira (4), o MPT firmou, junto ao município de Campo Grande, um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover a efetiva implementação de ações, medidas e políticas públicas em prol do bem-estar e desenvolvimento das mulheres na Capital.

Medida de Aprendizagem: iniciativa do MPT-MS em parceria com TJ-MS já proporcionou oportunidades de emprego e reintegração social para mais de 200 jovens

06/03/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) renovou a parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-MS), por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), para a continuação da execução do projeto Medida de Aprendizagem, que visa proporcionar novas oportunidades de emprego aos jovens em situação de vulnerabilidade social ou risco social, oferecendo-lhes a chance de adquirir experiência prática como aprendizes contratados pelo Poder Judiciário. A assinatura do termo de cooperação técnica entre os órgãos ocorreu na tarde desta terça-feira (5) na sala da presidência do TJ-MS.

Representantes das Famasul, OAB-MS e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram com procuradores na PRT 24 visando futura implementação de medidas preventivas e ações eficazes para combater a prática do trabalho degradante no estado

23/02/2024 - Na busca por soluções concretas para prevenir o trabalho escravo contemporâneo no estado, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reuniu os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e Superintendência Regional do Trabalho nesta terça-feira (20) na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. O encontro teve como objetivo a discussão da implementação de medidas preventivas e ações eficazes para combater e erradicar essa prática no estado, especialmente em regiões de maior incidência de casos de resgate de trabalhadores, como em propriedades rurais do Pantanal.

Empresa terceirizada pela concessionária que administra a hidrelétrica em Três Lagoas assume obrigações perante o Ministério Público do Trabalho e valores serão repassados a entidades, entre elas a Rede Feminina de Combate ao Câncer

22/02/2024 – Em desdobramento significativo após trágico acidente ocorrido na Usina Hidrelétrica Jupiá em dezembro de 2019 que resultou na morte de um trabalhador, a empresa Power China, terceirizada contratada pelo Consórcio CTG Brasil, comprometeu-se junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a reparar os danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista vigente. Em audiência na Procuradoria do Trabalho do município de Três Lagoas, foi estabelecido um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual a empresa é obrigada a pagar a quantia de R$ 490 mil, que será destinada a entidades sociais, dentre as quais a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município.