Nota pública do MPT defende ações afirmativas para promoção da igualdade no mercado de trabalho e combate ao racismo

Documento reforça Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça que serve de base ao Projeto Nacional do MPT de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho

Brasília, 21/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho emitiu no último domingo, 20 de setembro, uma nota pública para reiterar a importância das ações afirmativas destinadas à promoção de igualdade de oportunidades, ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial no mercado de trabalho.

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Violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência motivam cerca de 17 mil denúncias ao MPT em dez anos

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, instituição realiza evento virtual e lança manual para acessibilidade

Brasília, 18/09/2020 - Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

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Destinações do MPT para o combate à Covid-19 ultrapassam a marca dos R$ 300 mi

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 18/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 301,5 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado na última quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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TRT24 e Ejud realizam evento para sensibilizar sobre a Lei Brasileira de Inclusão

Dentre os temas que serão abordados está a nova Resolução CNJ nº343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência

17/09/2020 - Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2020, 21 de setembro, e a fim de sensibilizar sobre o tema, a Escola Judicial do TRT da 24ª Região realizará, das 18h às 20h40 (horário de Brasília e das 17h às 19h40, horário de MS) a palestra "Cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão e os desafios para sua efetivação. Impactos em tempos de pandemia". As inscrições podem ser feitas até dia 21 de setembro (12h) pelo Sistema da Escola Judicial.

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MPT anuncia 1ª Edição Nacional Virtual do Reconecta 2020

Objetivo é ampliar e fortalecer o processo de inclusão das pessoas com deficiência, na criação, produção e exposição de conteúdos

Vitória, 17/09/2020 - Entre os dias 3 e 5 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho realizará a 1ª Edição Nacional do Reconecta, voltada à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. O evento será exclusivamente on-line.

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