Desfazimento
DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS – Edital 02/2017
A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, sediada na Rua Pimenta Bueno, nº 139, Bairro Amambaí, Campo Grande/MS, CEP 79.005-020, através da Comissão de Avaliação, Classificação e Proposição de Desfazimento de Bens Patrimoniais da PRT 24ª Região, instituída pela Portaria Nº 99, de 28/06/2017, TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento dos bens elencados nos Anexos I, II e III deste instrumento, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93 e na Instrução Normativa DA/PGT/Nº 03, de 6 de dezembro de 2010, a Orientação AUDIN-MPU nº 31/2013, COMUNICA-SIAFI da AUDIN de 24/5/2016 e o Comunicado nº 1 (2145867) - Extinção do Título de Utilidade Pública Federal - Ministério da Justiça, referentes a Normas de Desfazimento e Procedimentos de Divulgação de Doação de Bens por Doação.
Os interessados devem indicar os lotes a partir do período de 24/08/2017 a 29/08/2017 - até as 18 horas – horário de Mato Grosso do Sul, conforme constante no Edital em anexo.
A retirada dos bens deverá ser previamente agendada junto à Comissão de Avaliação, Classificação e Proposição de Desfazimento, pelo telefone (67)3358-3079, e deverá ser realizada entre os dias 01/09/2017 e 08/09/2017, nos endereços constantes no Edital nº 02/2017, sob pena do (s) lote (s) selecionado (s) ser (em) oferecido (s) a outro (s) órgão (s) /entidade (s) que tenha (m) interesse.
As despesas decorrentes da retirada/desmontagem, carregamento e transporte correrão integralmente por conta do solicitante.
Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (67)3358-3079 ou e-mail prt24.desfazimento@mpt.mp.br.
Comissão de Avaliação, Classificação e Proposição de Desfazimento
de Bens Patrimoniais