Por maioria, o Plenário da Corte julgou improcedente pedido de impugnação da norma feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)

Brasília, 16/09/2020 – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho (PGT), Alberto Balazeiro, elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última segunda-feira (14), que julgou improcedente pedido de impugnação da chamada “lista suja” do trabalho escravo feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, a Abrainc questionou a validade da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, e as já revogadas que tratam sobre o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos.

Ato normativo do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, estabelece o cronograma das atividades e as ações para que as provas sejam realizadas com normas de segurança que reduzam ao máximo o contágio pelo novo Coronavírus

Brasília, 16/09/2020 - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, baixou na última segunda-feira (14) ato normativo que determina a retomada das atividades do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, que foram suspensas em 15 de abril por causa da pandemia de Covid-19. O ato estabelece o cronograma das ações que serão adotadas para que o processo seletivo seja realizado com a observância das normas de segurança capazes de reduzir ao máximo o contágio pelo novo coronavírus.

Documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública. Alerta para o respeito à jornada contratual durante trabalho remoto, o direito à desconexão, além de trazer regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing

Brasília, 16/09/2020 - Em nota técnica divulgada na terça-feira (15), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta diretrizes para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.

Por causa da Covid-19, cronograma de aulas foi adaptado para atividades a distância. Durante a qualificação, adolescentes tiveram carteira de trabalho assinada

14/09/2020 - Paulo Freire já dizia que “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. É com esse entendimento que, no último dia 4, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e instituições ligadas às áreas de segurança e assistência social concluíram mais uma formatura de adolescentes que tiveram a oportunidade de se qualificar enquanto cumprem medidas socioeducativas, preparando para o mercado de trabalho após a liberdade.

Instituições atenderam a requerimento feito pela Sejusp para aquisição de EPIs que serão distribuídos aos militares que atuam na linha de frente contra a pandemia

11/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Justiça especializada destinaram R$ 100 mil ao Corpo de Bombeiros Militar para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros insumos designados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.