MPT-MS e Justiça do Trabalho revertem R$ 100 mil para enfrentamento da Covid-19 pelo Corpo de Bombeiros

Instituições atenderam a requerimento feito pela Sejusp para aquisição de EPIs que serão distribuídos aos militares que atuam na linha de frente contra a pandemia

11/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Justiça especializada destinaram R$ 100 mil ao Corpo de Bombeiros Militar para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros insumos designados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.

A quantia revertida à corporação provém de ação civil pública proposta em face da empresa ADM do Brasil Ltda., pela inobservância de normas laborais, e que resultou em pagamento de dano moral coletivo para reparação dos prejuízos causados à sociedade.

Além de assegurar à população acesso a uma assistência segura durante o período da pandemia, os insumos irão contribuir para a proteção dos militares que atuam na linha de frente contra a Covid-19, na prestação dos serviços de diagnóstico da doença via drive-thru por exemplo, além de servir no atendimento a ocorrências de rotina.  
 
A procuradora do Trabalho Rosimara Delmoura Caldeira, que esteve na entrega simbólica dos produtos, explica que os valores obtidos com as indenizações ou multas trabalhistas vêm sendo, este ano, prioritariamente revertidos para o combate da pandemia. Neste caso, a designação dos insumos ao Corpo de Bombeiros Militar atende a um ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, no qual a pasta solicita a doação de recursos para compra de EPI’s.

“Como após a pandemia quase todos os nossos recursos arrecadados em procedimentos judiciais e extrajudiciais estão sendo revertidos para o combate à Covid-19, optamos por destinar R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos de proteção aos bombeiros”, afirma Rosimara.

A reversão do montante possibilitou a aquisição de aproximadamente 1,5 mil itens, entre eles aventais, óculos de proteção, luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas e termômetros a laser digital com infravermelho de testa.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Joilson Alves do Amaral, disse que o material chegará a todas as unidades da corporação no estado e será também distribuído entre os militares que laboram nas viaturas de resgate do tipo ambulância. “Estes insumos serão muito importantes para o bombeiro conseguir realizar o atendimento com segurança, utilizando esses equipamentos de proteção individual que são fundamentais neste momento de enfrentamento da pandemia”, destaca.

Outras destinações à corporação

Há alguns anos, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Justiça especializada têm contribuído para o aperfeiçoamento das condições de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e, consequentemente, para a melhoria dos atendimentos ofertados à população.

Em junho deste ano, foram destinados R$ 182 mil para equipar o avião do Grupo de Operações Aéreas (GOA) da corporação, que está servindo ao transporte de pacientes infectados pelo novo coronavírus, atuando nas barreiras sanitárias de combate à pandemia. O recurso teve origem em acordo formalizado entre o MPT e a indústria frigorífica Marfrig Global Foods S.A., homologado na sequência pela Vara do Trabalho de Bataguassu, e corresponde a parte de compromisso assumido pela empresa.

Já em 2018, o Corpo de Bombeiros de Bataguassu foi estruturado com o aporte de R$ 1,5 milhão, também fruto do acordo entre o frigorífico Marfrig e o MPT-MS, em decorrência de um acidente de trabalho que marcou o pequeno município de Mato Grosso do Sul em 2012.

Após quatro mortes e 16 trabalhadores feridos, a empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, e o juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, autorizou a liberação de parcela desse recurso para a unidade do Corpo de Bombeiros no município.

Foram adquiridos diversos equipamentos, como veículos aquáticos e paramentação para os militares, além da construção de salas de aula, piscina olímpica para treinamento e a sede do Projeto Bombeiro do Amanhã, que disponibiliza cursos técnicos e práticos para jovens de 12 a 15 anos.

Outro acordo com a corporação, firmado em 2017, resultou na destinação de R$ 210 mil para a aquisição de equipamentos e capacitação dos militares para comunicação imediata de toda ocorrência caracterizada como acidente de trabalho, contribuindo também para o aprimoramento do trabalho de fiscalização e combate ao trabalho escravo e infantil pelo MPT.

Referente ao procedimento ACP nº 0000305-70.2012.5.24.0001

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035 / (67) 99275-8636
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Tags: Ministério Público do Trabalho, EPI, Equipamentos de Proteção Individual, Corpo de bombeiros, Corpo de Bombeiros Militar

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