Reserva de vagas para a aprendizagem profissional em estabelecimentos de qualquer natureza foi regulamentada no Brasil há 20 anos

29/09/2020 - Recente acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a empresa Terra Flora Agroflorestal, com sede no Município de Três Lagoas, determina a preferência de adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e/ou risco social para exercer a aprendizagem profissional.

Magazine Luiza foi denunciado ao órgão por seleção de trainees reservada a negras e negros

São Paulo, 25/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu na última semana uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza S.A., relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees voltado a pessoas negras. Para o MPT, o caso concreto não se trata de violação trabalhista, mas sim de uma ação afirmativa de reparação histórica.

Nota técnica publicada nesta quinta, 24 de setembro, aponta que esse tipo de transação se assemelha à servidão por dívida

Brasília, 25/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o que se assemelha à servidão por dívida.

Documento reforça Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça que serve de base ao Projeto Nacional do MPT de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho

Brasília, 21/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho emitiu no último domingo, 20 de setembro, uma nota pública para reiterar a importância das ações afirmativas destinadas à promoção de igualdade de oportunidades, ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial no mercado de trabalho.

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, instituição realiza evento virtual e lança manual para acessibilidade

Brasília, 18/09/2020 - Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.