Banco desrespeitou resolução do Banco Central que proíbe a concessão de crédito rural. Condenação foi no Maranhão

São Luís, 13/08/2019 - O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo por ter concedido crédito a cliente inscrito na “lista suja” do trabalho escravo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Agência vinculada ao Governo Estadual incorporou encargo por recomendação do MPT, que desde 2009 cobra da empresa HL regularidade no pagamento de salários  

12/09/2019 - A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, transferiu R$ 1.085.860,83 para a conta bancária de 73 ex-empregados da HL Construtora Ltda., como solução apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para desatar entrave envolvendo salários e verbas rescisórias atrasados. Desde 2009, a empresa é investigada pelo MPT em denúncias que apontam rastros de irregularidades trabalhistas, mais especificamente atraso de salários, de gratificação natalina e de verbas rescisórias.  

Em Brasília, mostra fotográfica traz registros do projeto Cozinha & Voz, desenvolvido pelas instituições ligadas aos diretos trabalhistas e sociais, com o apoio da atriz e da chef

Brasília, 12/08/2019 - Na última quinta-feira (8), o Espaço Cultural Renato Russo, em em Brasília/DF, recebeu a chef de cozinha Paola Carosella e a atriz Elisa Lucinda para a inauguração de mostra fotográfica com os resultados do Projeto de Promoção do Trabalho Decente para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, uma parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Compromissos com MPT visam assegurar proteção a trabalhadores das barragens do Complexo Igarapé Bahia, em Parauapebas (PA)

Parauapebas, 08/08/2019 - A Vale S.A. firmou dois acordos judiciais na última sexta-feira (2) na 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas (Pará), decorrentes de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho da região. Os compromissos contemplam integralmente todos os pedidos que reivindicavam medidas imediatas para a proteção de trabalhadores, devido ao alto risco de rompimento das barragens do complexo Igarapé Bahia.

Na eleição da lista tríplice, Balazeiro recebeu 563 votos dos 744 procuradores do MPT que participaram da eleição

Salvador, 08/08/2019 - Em portaria assinada no início da noite desta quarta-feira (7), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeou o procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro para chefiar pelos próximos dois anos o Ministério Público do Trabalho no Brasil. Escolhido por mais de 60% dos membros da instituição em votação realizada na terça-feira (6), o ex-chefe da regional baiana do MPT e atual diretor-adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União assumirá no dia 22 de agosto o cargo de procurador-geral do Trabalho.