Objetivo é pacificar conflitos e reduzir número de ações judiciais trabalhistas

19/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul publicou a Portaria nº 135/2019, que confere novo formato ao Núcleo Regional de Mediação, agora integrado pelo procurador-chefe, na posição de coordenador, pelo vice-procurador-chefe e pelo substituto eventual do procurador-chefe. A mudança atende a exigências para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito da unidade, cujo objetivo central é estimular, por meio de mecanismos como a negociação, a mediação e a conciliação, uma cultura de paz, diálogo e consenso na solução de conflitos, reduzindo assim o número de ações judiciais trabalhistas.  

Iniciativa será gratuita e acontecerá entre os dias 19 e 22 de setembro

Vitória, 19/08/2019 - Após proporcionar um ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade, em dezembro do ano passado, o Reconecta – Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade – retorna ao Boulevard Shopping Vila Velha para sua segunda edição.

Decisão foi tomada a partir de Inquérito Civil ajuizado pelo MPT-RJ

Rio de Janeiro, 16/08/2019 - A 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu em parte pedido de tutela de urgência em face do banco Bradesco por prática de assédio moral. A decisão foi tomada a partir de um Inquérito Civil (IC) instaurado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

Brasília, 15/08/2019 - Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de R$ 2,7 mil, ao passo que o dos homens fica em R$ 3,2 mil. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, R$ 10 mil superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

Acordo protege quase 700 trabalhadores; medida busca impedir repetição de ilícitos cometidos em obras na BR-060

14/08/2019 - A Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda., empresa já contratada pelo governo federal para obras de recuperação da rodovia BR-060, em trecho que conecta municípios da região Nordeste de Mato Grosso do Sul, rubricou acordo com o Ministério Público do Trabalho em que se compromete a implementar uma lista de 21 obrigações que visam imprimir maior segurança na execução de suas principais atividades e afastar riscos de acidentes ou de doenças profissionais.