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    MPT executa o município de Bataguassu por contratar sem concurso público

    Execução cobra multa superior a R$ 1 milhão por descumprimento de TAC 

    21/07/2014 - Contratação sem concurso público levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Três Lagoas a promover a execução do município de Bataguassu por descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A ação de execução, que cobra o pagamento de multa superior a R$ 1 milhão, foi ajuizada na Vara do Trabalho de Bataguassu, no dia 17 de junho.

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    Após inspeção, MPT faz recomendações à Solurb

    Após inspeção, MPT faz recomendações à Solurb

    Empresa deve evitar os riscos de acidentes no descarte de resíduos pelos caminhões na área de transição do lixão e fornecer EPIs adequados ao uso

    17/07/14 – O laudo pericial elaborado após a inspeção realizada no lixão de Campo Grande na sexta-feira, 11 de julho, aponta que as obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 579/2013 vêm sendo implementadas pelo consórcio CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda, mas há recomendações.

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    MPT chega pela segunda vez a comunidades isoladas do Pantanal com equipamentos de proteção para catadores de isca

    Na região, 70 famílias foram beneficiadas com a entrega de macacões impermeáveis, destinados a minimizar riscos para a saúde e segurança dos coletores de isca do Pantanal de Mato Grosso do Sul.

    30/09/2013 - Coletores de iscas de comunidades ribeirinhas do Pantanal de Mato Grosso do Sul foram beneficiados com nova doação de macacões impermeáveis, equipamentos de proteção individual para uso nas atividades submersas. A ação foi realizada de 16 a 19 de setembro e alcançou 70 famílias das comunidades Barra do São Francisco, São Lourenço e Porto Mangueiral.

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