Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

Brasília, 15/08/2019 - Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de R$ 2,7 mil, ao passo que o dos homens fica em R$ 3,2 mil. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, R$ 10 mil superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

Acordo protege quase 700 trabalhadores; medida busca impedir repetição de ilícitos cometidos em obras na BR-060

14/08/2019 - A Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda., empresa já contratada pelo governo federal para obras de recuperação da rodovia BR-060, em trecho que conecta municípios da região Nordeste de Mato Grosso do Sul, rubricou acordo com o Ministério Público do Trabalho em que se compromete a implementar uma lista de 21 obrigações que visam imprimir maior segurança na execução de suas principais atividades e afastar riscos de acidentes ou de doenças profissionais.

Nova plataforma reunirá dados e comparativos sobre igualdade de oportunidade entre gêneros, raças, faixas etárias e outros recortes

Brasília, 14/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, nesta quinta-feira (15), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, o Observatório da Igualdade no Trabalho, que reunirá dados e comparativos relativos à igualdade de condições e de acesso ao trabalho entre gêneros, raças, faixas etárias, entre outros recortes. No evento, que contará com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, serão divulgados dados que comporão a nova plataforma.

MP da Liberdade Econômica e reflexos do crescimento da automação em diferentes segmentos do mercado de trabalho pautam conversa

13/08/2019 - Amanhã (14/8), a controversa “nova mini-reforma trabalhista” será um dos assuntos debatidos no Papo das 6 (Bom Dia MS/Globo) com o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Paulo Douglas Almeida de Moraes. Há expectativa de que o Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, que modifica a legislação laboral, impõe restrições ao poder regulatório do Estado e afrouxa o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, seja votado ainda hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Banco desrespeitou resolução do Banco Central que proíbe a concessão de crédito rural. Condenação foi no Maranhão

São Luís, 13/08/2019 - O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo por ter concedido crédito a cliente inscrito na “lista suja” do trabalho escravo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).