MPT defende que cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência tenham ordem de prioridade respeitada em vacinação contra a Covid-19

Em diretriz orientativa e nota pública, instituição incentiva órgãos responsáveis a aceitarem declarações ou contrato de trabalho como comprovante de desempenho da atividade

Brasília, 26/02/2021 - Para assegurar a prioridade na vacinação contra a Covid-19 de cuidadores de idosos ou de pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira (26) diretriz orientativa e nota pública nas quais recomenda que esses profissionais sejam vacinados independentemente da natureza do vínculo de trabalho. Para isso, o MPT incentiva órgãos responsáveis pela vacinação a aceitarem declaração ou contrato de trabalho que comprove a atividade de cuidadora ou cuidador caso a carteira de trabalho não seja registrada.

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MPT emite diretrizes para cumprimento da ordem de prioridade em vacinação contra Covid-19

Recomendações são destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta, unidades e serviços de saúde, empresas, pessoas jurídicas, conselhos de saúde. Objetivo é preservar a saúde e a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores com maior fator de risco ou exposição

Brasília, 25/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, nesta quinta-feira (25), nota técnica contendo medidas e diretrizes destinadas à garantia do cumprimento da ordem de prioridade no processo de imunização contra a Covid-19. Após serem recebidas em diversos estados denúncias de desrespeito à ordem preferencial definida no Plano Nacional de Vacinação, o Grupo de Trabalho Covid-19 da instituição iniciou a elaboração de documento destinado aos atores envolvidos na vacinação.

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Duas famílias são resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em plantação de fumo em Venâncio Aires (RS)

Operação conjunta da inspeção do trabalho encontrou trabalhadores vivendo em situação degradante, incluindo crianças entre 9 e 17 anos

Porto Alegre, 25/02/2021 - Duas famílias foram resgatadas de uma situação análoga à escravidão em uma plantação de fumo na zona rural do município de Venâncio Aires, em uma operação realizada esta semana pela Superintendência Regional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Polícia Federal (PF). Auditores-fiscais do Trabalho, agentes da PF e um procurador do MPT-RS estiveram na propriedade rural e encontraram indivíduos em situação laboral irregular, incluindo cinco crianças ou adolescentes.

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Recursos trabalhistas transformam realidade de escola pública em Campo Grande

Biblioteca com estante de livros, recepção e cabines individuais de estudo foram alguns dos reforços estruturais oportunizados pela conversão de multas aplicadas por desrespeito à legislação laboral

24/02/2021 - Muitos professores e estudantes ainda não viram, mas quando retomarem a rotina presencial na Escola Municipal Virgílio Alves de Campos, localizada no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, serão recebidos em ambientes totalmente revitalizados. Isso porque a unidade de ensino passou por reforma da biblioteca, sala dos professores e parquinho graças à destinação de recursos provenientes de condenações em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho. O valor da obra foi de cerca de R$ 190 mil.

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MPT-MS e Tribunal de Justiça alinham manutenção de parcerias em prol da sociedade

Instituições atuam em conjunto para defesa de direitos constitucionais dos trabalhadores

24/02/2021 – Em visita de cortesia à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, destacou a importância da manutenção de projetos realizados conjuntamente entre as instituições para promover avanços na defesa de interesses coletivos.

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