Instituição afirma que aprovação do texto em quórum qualificado demonstra o comprometimento do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo

Brasília, 12/02/2021 - Em nota pública divulgada na quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Trabalhadores da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, que pertence à estatal, atuavam com frequência em jornadas que atingiam 16 horas diárias

12/02/2021 - A Usina Termelétrica Luís Carlos Prestes, que pertence ao parque gerador de energia elétrica da Petrobras no município de Três Lagoas, no Leste de Mato Grosso do Sul, deverá limitar a jornada de trabalho e a realização de horas extras por seus empregados, inclusive os terceirizados, além de conceder intervalos e descanso semanal remunerado.

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília, 09/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

Petição conjunta feita por Augusto Aras e Alberto Balazeiro reforça a necessidade de debate sobre ônus da prova para avaliar conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços

Brasília, 05/02/2021 - Em petição conjunta protocolada na última quinta-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, defendem a realização de audiência pública para discutir sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de irregularidades trabalhistas cometidas por prestadora de serviços.