MPT apoia a sanção presidencial de projeto de lei que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres

Em nota pública, instituição afirma que PLC 130/2011 orienta corretamente os empregadores a uma mudança no comportamento sobre os critérios de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional

Brasília, 23/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública em favor da sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

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Acordo firmado pelo MPT resulta em repasse de R$ 2,5 milhões ao Butantan para ações de combate à pandemia

Recursos são oriundos de ação civil pública ajuizada em 2013 pelo MPT em Mogi das Cruzes (SP) contra empresas de telecomunicação

São Paulo, 22/04/2021 - Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a principal empresa de um grupo do setor de telecomunicações resultou no repasse de R$ 2.510.979,80 à Fundação Butantan. O valor, que havia sido depositado em juízo e foi liberado no dia 19 de abril, deve ser utilizado exclusivamente para investimentos em medidas relacionadas ao combate da pandemia da Covid-19. Atualmente, o Butantan distribui a vacina CoronaVac, e já desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro.

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MPT e MPF emitem recomendação a órgãos do Ministério da Saúde sobre critérios para vacinação de grupos prioritários contra a Covid-19

Recomendação sugere que órgãos federais da Saúde elaborem critérios objetivos e limitadores para comprovação de comorbidades e deficiências permanentes, buscando assegurar a correta identificação e o atingimento da cobertura vacinal pretendida pelo Plano Nacional de Imunização

Porto Alegre, 16/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul expediram recomendação à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e ao diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), órgãos pertencentes ao Ministério da Saúde, para que, anteriormente à distribuição de vacinas para grupos prioritários das pessoas com comorbidades e das pessoas com deficiência permanente, sejam elaborados critérios objetivos e limitadores para a comprovação da comorbidade ou deficiência, conforme definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

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MPT já destinou R$ 344,5 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 15/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 344,5 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo o levantamento, publicado nesta quinta-feira (15). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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Covid-19: MPT emite recomendações para proteção de trabalhadoras e trabalhadores da indústria do petróleo

Entre as medidas preconizadas no documento estão o aprimoramento da segurança no processo de testagem e a inclusão do risco biológico SARS-CoV-2 nos planos ambientais das empresas

Brasília, 13/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou as recomendações para proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da indústria do petróleo contra a Covid-19. O documento do MPT complementa diretrizes emitidas anteriormente, em março e agosto de 2020, e é destinado às operadoras e concessionárias da indústria do petróleo e gás natural, bem como às prestadoras de serviços do setor.

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