Multa à empresa por violação de cota para pessoas com deficiência e reabilitados pode atingir R$ 1 milhão

De um total de 218 vagas que deveriam ser destinadas a essa parcela de trabalhadores, apenas 32 estão ocupadas, aponta MPT-MS em requerimento encaminhado à Justiça

22/07/2021 - O ostensivo desrespeito a uma sentença que determinou à empresa Organização Morena de Parceria e Serviços H Ltda. (Morena RH) o cumprimento da cota legal na contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a requerer execução de multa que pode chegar a R$ 1 milhão, como resultado da possível inobservância de dez obrigações de fazer impostas pela Justiça trabalhista.

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Vice-Presidente do Conselho Superior do MPT, José de Lima, assume como Procurador-Geral do Trabalho

Com a saída de Alberto Bastos Balazeiro, José de Lima Ramos Pereira permanecerá no cargo até o encerramento da atual gestão, no final de agosto. O próximo PGT será escolhido por meio de eleição, a ser realizada em 3 de agosto

Brasília, 21/07/2021 - O Subprocurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira assumiu, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) realizada nesta quarta-feira (21), o cargo de Procurador-Geral do Trabalho até o final da atual gestão, no final de agosto.

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MPT e INSS firmam parceria para promover reabilitação profissional de trabalhadores incapacitados

Acordo de cooperação técnica também prevê a implementação de melhorias na acessibilidade de unidades do INSS

Brasília, 20/07/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta terça-feira (20) acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados incapacitados para o trabalho por motivo de acidente ou doença. A parceria também visa implementar melhorias na acessibilidade de unidades do INSS.

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Presidente da República nomeia o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, ministro do TST

Alberto Balazeiro foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho após sua indicação ser aprovada pelo Plenário do Senado Federal

Brasília, 20/07/2021 - O Presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou hoje, 20, o Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Terminais rodoviários de MS exibem mensagens de alerta para riscos do tráfico de pessoas

Crescimento do desemprego e ameaça de uma recessão global tornam as pessoas mais suscetíveis ao aliciamento, alerta MPT em campanha

09/07/2021 - O Brasil começa a recuperar timidamente o pulso do turismo, um setor que antes da pandemia de Covid-19 representava 3,71% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e emergia como uma atividade fortemente geradora de empregos em todas as faixas de renda.

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