MPT defende ratificação de Convenção 190 da OIT para o enfrentamento da violência doméstica no trabalho

Para instituição, a norma internacional reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho

Brasília, 06/08/2021 - Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça sua defesa em prol da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contém diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no trabalho. No documento, o MPT afirma que a norma, em conjunto com a Recomendação 206 também da OIT, reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho.

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Procurador-Geral do Trabalho em exercício se reúne com relator da MP 1.045/2021

No encontro, o PGT em exercício José de Lima Ramos Pereira apresentou ao deputado federal Christino Áureo, relator da MP, manifestação divulgada pelo Ministério Público do Trabalho sobre o tema e se colocou à disposição para esclarecer pontos abordados no documento

Brasília, 05/08/2021 - O procurador-geral do Trabalho em exercício, José de Lima Ramos Pereira, participou, nesta quarta-feira (4), de reunião virtual com o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) sobre pontos do relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que prorroga o programa de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.

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Comissão Eleitoral e Apuradora divulga resultado de eleição da lista tríplice para o cargo de PGT

Eleição ocorreu das 10h às 17h (horário de Brasília) desta terça-feira (3), em sistema eletrônico, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto

Brasília, 04/08/2021 - A Comissão Eleitoral e Apuradora (CEA) do Ministério Público do Trabalho (MPT), presidida pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Alvacir Correa dos Santos, divulgou na tarde de terça-feira (3) o resultado da eleição destinada à formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do Trabalho (PGT). A eleição ocorreu das 10h às 17h (horário de Brasília) desta terça, em sistema eletrônico, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.

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MPT divulga nota técnica sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021

Projeto tem como objetivo conceder autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Brasília, 04/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota técnica sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021, que tem como objetivo conceder autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (nº 169), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.

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MPT lança edital para seleção de artigos a serem publicados em livro digital sobre escravidão, gênero e raça

Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro por e-mail

Brasília, 04/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro digital “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário”. Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro para o e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br.

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