Programa Trabalho Seguro do TRT24 realiza webinário no dia 12 de novembro

Procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, está entre os convidados para debater o tema "Trabalhadores acometidos pela Covid-19: repercussões psicológicas"

03/11/2021 - O Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), a Escola Judicial e o Comitê de Saúde do TRT24 realizarão no dia 12 de novembro o webinário "Pandemia da Covid-19: desafios e soluções para superação da crise". O evento terá início às 8h30 (horário de MS) e será transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judicial no Youtube.

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AVISO: Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para esta sexta-feira (29)

Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul; atividades serão retomadas no dia 3 de novembro

28/10/2021 - O feriado de 28 de outubro, destinado à comemoração do Dia do Servidor Público, foi transferido para amanhã (29), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

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Augusto Aras recebe proposta de Código de Ética e Conduta para o MP brasileiro

Entrega foi feita nesta segunda-feira (25), quando PGR também empossou o novo corregedor nacional do MP

Brasília, 26/10/2021 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nesta segunda-feira (25), uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro. A entrega do documento foi feita pelos presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ivana Cei, Manoel Murrieta e Ubiratan Gazetta, respectivamente.

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MPT e produtores de maçã definem regras para contratação de trabalhadores indígenas

Parceira entre instituições públicas garante oportunidade digna de emprego

25/10/2021 - Este ano, pelo menos cinco mil indígenas foram contratados para a colheita da maçã no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os dois maiores produtores da fruta no país. A maioria sai de aldeias localizadas no município de Dourados, Mato Grosso do Sul, com anotação do contrato em carteira e recebe salário mensal de R$ 1,3 mil mais o ganho pela produtividade.

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STF derruba pontos da reforma trabalhista que limitavam Justiça gratuita

De autoria da assessoria trabalhista da PGR, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) resguarda direitos relacionados à atuação do Ministério Público do Trabalho

Brasília, 21/10/2021 - Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5766), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quarta-feira (20), que dois artigos da Lei 13.467/2017 (art. 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º) são inconstitucionais. Ambos fixavam cobrança de despesas processuais, como honorários e custas, de parte empregada beneficiária da Justiça gratuita.

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