MPT pede rejeição de pontos da MP 1.116 que tratam de aprendizagem profissional

Medida provisória que criou o Programa Emprega + Mulheres e Jovens foi tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados

Brasília, 23/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu ontem (22), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a rejeição de pontos da Medida Provisória (MP) 1.116/2022 que tratam da aprendizagem profissional. A MP cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em maio deste ano. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e foi presidido pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS).

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Senado discute PL que altera regras sobre agrotóxicos

Procurador Leomar Daroncho se posicionou contra trechos do projeto que flexibiliza liberação e comercialização

Brasília, 22/06/2022 - Nesta quarta-feira (22/6), a Comissão de Agricultura do Senado Federal se reuniu para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.459/22, que altera regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos.

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Nota técnica do CNPG expõe preocupação com proposta de regulamentação do ensino domiciliar

Brasília, 22/06/2022 - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nesta terça-feira, dia 21, Nota Técnica sobre o ensino domiciliar, objeto do projeto de lei 3.179/12, aprovado na Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação do homescholling. Emitida pelas Comissões da Infância e Juventude (Copeij) e de Educação (Copeduc), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho, a Nota explicita a "profunda preocupação com a inversão de prioridades relacionadas à educação nacional", uma vez que a tramitação do PL, no momento atual, "viola inclusive o Plano Nacional de Educação".

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Em visita de cortesia, superintendente da PRF-MS estreita interlocução com MPT

Na pauta, parcerias voltadas para coibir irregularidades trabalhistas

22/06/2022 - O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, esteve, na tarde da última segunda-feira (20), no gabinete da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cândice Gabriela Arosio, para tratar de assuntos de interesse comum, principalmente ações interinstitucionais de enfrentamento ao trabalho escravo e demais irregularidades trabalhistas combatidas em ações conjuntas.

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Campo Grande: Acordo na Justiça do Trabalho encerra greve do transporte coletivo

Audiência teve a participação do MPT e dos sindicatos patronal e dos empregados

22/06/2022 - Depois de quase duas horas de conversa, com mediação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS), desembargador André Oliveira, terminou a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande, iniciada na manhã dessa terça-feira (21). A audiência de conciliação, convocada pelo tribunal com participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos patronal e dos empregados, ocorreu na tarde de ontem e garantiu o retorno da circulação de ônibus já na madrugada de hoje (22).

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