Seminário aborda direito penal e subcontratação com foco no trabalho escravo

Evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasília (DF), 27/06/2023 - O Direito Penal como garantia de proteção dos Direitos Humanos e os aspectos jurídicos da subcontratação do trabalho foram temas abordados na tarde desta sexta-feira (23) no Seminário pela Inclusão das Vítimas do Trabalho Análogo à Escravidão, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do TSE.

Imprimir

MPT aponta reforma agrária como fator para combate ao trabalho análogo ao de escravo

Projeto de Lei que prevê expropriação de propriedade onde ocorra escravidão contemporânea foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Brasília (DF), 27/06/2023 - O combate à escravidão contemporânea no Brasil está diretamente relacionado à realização de reforma agrária no país, segundo avaliou a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso. Ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara do Deputados na quinta-feira (22), ela fez um balanço das políticas públicas implementadas para combater o trabalho escravo e classificou como “chocante” que ainda se discuta essa gravíssima violação dos direitos humanos que já deveria ter sido superada.

Imprimir

MPT-MS vai integrar Fórum pela Paridade Institucional e Política das Mulheres de Campo Grande

Convite foi realizado pela subsecretária municipal de Políticas Públicas para Mulher durante visita à Sede da instituição

27/06/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) será membro do Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. O convite para integrar a entidade foi realizado pela subsecretária municipal de Políticas Públicas para Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, e foi entregue à procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, durante visita à Sede da instituição.

Imprimir

Cultivo de eucalipto transgênico acarreta riscos à saúde e ao meio ambiente, alertam movimentos sociais e pesquisadores

Para eles, a expansão da atividade em Mato Grosso do Sul tem prejudicado pequenos agricultores, comunidades indígenas e tradicionais

27/06/2023 - Representantes de movimentos internacionais e nacionais em apoio às lutas por justiça social nas áreas de monocultivo de árvores se reuniram com pesquisadores universitários, para debater a expansão de plantações do eucalipto transgênico voltadas à produção de celulose na região do Bolsão, leste do estado. O encontro ocorreu neste mês de junho, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas.

Imprimir

Justiça pune pecuarista que mentiu sobre roubo de gado para dispensa de trabalhador

Além da reparação na esfera trabalhista, o réu foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de calúnia

26/06/2023 - A Vara do Trabalho de Aquidauana condenou o proprietário da fazenda Estrela, Wanderlei João de Oliveira, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da proibição, por qualquer meio, de constranger ou violar a dignidade dos seus empregados, sobretudo mediante conduta fraudulenta que implique falso motivo para a dispensa, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração e por trabalhador prejudicado.

Imprimir