Empresa firma acordo com MPT-MS após anúncio de vaga que "dispensava indígenas"

Oferta de emprego é discriminatória; valor será revertido a projeto social que atende jovens do município de Amambaí

23/06/2023 - A Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual pagará R$ 6 mil, a título de dano moral coletivo, após divulgar anúncio de emprego no qual “dispensava indígenas para a vaga” de auxiliar de serviços de comunicação visual. O valor, que será destinado a atender o “Projeto Paradesporto: Formação Esportiva e Cidadã para Crianças e Adolescentes", foi pactuado em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), durante audiência realizada nesta quarta-feira (21), entre representante da empresa e o procurador do Trabalho Jeferson Pereira.

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Cida Gugel representa o MPT em evento sobre inclusão de vítimas do trabalho análogo à escravidão

Ela afirma que se uma pessoa estiver escravizada, toda a nossa nação também estará

Brasília (DF), 23/06/2023 - A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, destacou, ao representar o Ministério Público do Trabalho (MPT), na abertura do Seminário pela Inclusão das Vítimas do Trabalho Análogo à Escravidão, que promover a inclusão de pessoas escravizadas é afirmar que o país não vai aceitar que ninguém enfrente essa realidade novamente. “Se uma estiver [escravizada], toda a nossa nação também estará. Este é o cuidado que observo na construção desse seminário. O mais eficaz para conter qualquer chaga ou qualquer desigualdade é conscientizar”, reiterou.

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Prestação de serviço por aplicativo deve respeitar direitos trabalhistas, diz MPT

Instituição afirma que plataformas digitais alcançam vantagem comparativa ao se enquadrarem como “intermediárias”

Brasília (DF), 22/06/2023 - A adoção de qualquer legislação para regular a atuação de aplicativos digitais de transporte de passageiros e mercadorias deve levar em conta os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garantem o trabalho decente. A observação é do procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, que participou, na quinta-feira (20), de audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

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MPT-MS divulga banco de entidades aptas a receber valores da instituição

Interessadas podem ser inscrever por meio de edital para se candidatar ao recebimento de recursos decorrentes de multas e outras decisões da Justiça do Trabalho

21/06/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tornou pública a relação de entidades e órgãos que se candidataram a receber recursos decorrentes da reversão de valores resultantes da atuação da instituição, como multas e acordos extrajudiciais.

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MPT ressalta na Câmara avanços alcançados pela instituição no combate ao tráfico de pessoas

Debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Casa debateu a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas

Brasília (DF), 20/06/2023 - Os desafios enfrentados e os avanços alcançados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foram temas abordados pela Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (20/6). A reunião, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, debateu a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

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