MPT-MS firma acordo com empresa responsável por acidente fatal na Usina de Jupiá; compromisso inclui pagamento de R$ 490 mil pelo dano moral coletivo

Empresa terceirizada pela concessionária que administra a hidrelétrica em Três Lagoas assume obrigações perante o Ministério Público do Trabalho e valores serão repassados a entidades, entre elas a Rede Feminina de Combate ao Câncer

22/02/2024 – Em desdobramento significativo após trágico acidente ocorrido na Usina Hidrelétrica Jupiá em dezembro de 2019 que resultou na morte de um trabalhador, a empresa Power China, terceirizada contratada pelo Consórcio CTG Brasil, comprometeu-se junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a reparar os danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista vigente. Em audiência na Procuradoria do Trabalho do município de Três Lagoas, foi estabelecido um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual a empresa é obrigada a pagar a quantia de R$ 490 mil, que será destinada a entidades sociais, dentre as quais a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município.

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Operação resgata 20 trabalhadores sob condições análogas à escravidão em fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firma dois acordos para proteger trabalhadores e inicia investigação com o objetivo de apurar a extensão dos danos causados aos trabalhadores e à sociedade

22/02/2024 - Vinte trabalhadores, dentre eles um menor, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado, onde estavam submetidos a condições análogas ao de trabalho escravo em uma operação realizada na última quinta-feira (15). Após audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) na sede da Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, na sexta-feira (16), foram firmados dois acordos, um para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e outro para condições dignas de trabalho no local.

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Força-tarefa resgata cinco paraguaios de trabalho análogo à escravidão em Nova Alvorada do Sul

Entre as vítimas, estava um adolescente; grupo será indenizado por dano moral individual, cujo valor total supera R$ 195 mil

07/02/2024 - Cinco trabalhadores paraguaios foram resgatados de condição semelhante à escravidão, na última segunda-feira (5), como resultado de uma diligência em propriedade rural localizada no município de Nova Alvorada do Sul, distante a 120 km da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande.

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MPT-MS integra ação de combate à exploração infantojuvenil durante o Carnaval

Ação de Carnaval visa à defesa de crianças e adolescentes contra violações de direitos durante o período das folias na capital sul-mato-grossense

05/02/2024 - Em compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) se une à Ação de Carnaval, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Campo Grande. A iniciativa ocorrerá por meio da divulgação dos canais para denúncias e distribuição de materiais informativos nos principais locais de concentração das festividades, como a Esplanada Ferroviária e a Praça do Papa, onde desfiles de escolas de samba e blocos independentes acontecerão de 9 a 13 de fevereiro, das 15 às 23 horas.

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Balanço: MPT-MS recebeu mais de 1,8 mil denúncias de supostas irregularidades trabalhistas em 2023

Notificações tiveram aumento de 33% em relação a 2022; maioria dos casos se refere a temas gerais, que tratam de questões como atraso ou não pagamento de salários, fundo de garantia, horas extras e verbas rescisórias

01/02/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recebeu, no ano passado, o total de 1.849 denúncias de supostas irregularidades que teriam sido praticadas por empregadores ou por gestores públicos no estado. O levantamento revela que houve um aumento de 33% no número de notificações formalizadas em 2022, quando a instituição registrou 1.246 notícias de eventuais ilícitos trabalhistas.

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