Destinações decorrentes da atuação institucional do órgão vêm sendo feitas por unidades de todo o país desde o início da crise climática

Porto Alegre (RS), 09/07/2024 - O Ministério Público do Trabalho reverteu, desde o início da crise climática, R$ 56.163.797,53 em recursos destinados a fundos e programas de alívio das condições dos atingidos e de auxílio nos esforços de reconstrução do Estado. Os recursos são oriundos da atuação institucional do MPT em todo o Brasil, e seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

TRT-15 confirma sentença de primeira instância em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho

Campinas (SP), 08/07/2024 - A Química Amparo Ltda., empresa proprietária da marca Ypê, foi condenada na segunda instância da Justiça do Trabalho a abster-se de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Coordenadora nacional da Codemat afirma que tema envolve segurança aeroviária

Brasília (DF), 05/07/2024 - A intenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de regulamentar a jornada de trabalhadores que atuam no transporte aéreo foi criticada pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (Codemat-MPT), Cirlene Luiza Zimmermann, na quarta-feira (3.7), durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. “A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”.

Discussão sobre a temática enfatiza a necessidade da defesa das relações de trabalho para a inclusão efetiva de pessoas com deficiência 

05/06/2024 - Nessa quinta-feira (4), aconteceu o primeiro colóquio "Conexão Inclusiva", um evento organizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). O evento, realizado no auditório do Bioparque Pantanal em Campo Grande, teve como temática principal, a conscientização, sensibilização e orientação sobre o combate ao capacitismo e inclusão no mercado de trabalho.

Revisão de regulamento brasileiro abre brecha para jornadas diárias de até 14 horas

Brasília (DF), 04/07/2024 - A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Cirlene Luiza Zimmermann, participou de audiência pública na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no último dia 28, e reafirmou o posicionamento contrário do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.