Empresários já notificados têm até o dia 26 de abril para aderir ao programa que estimula contratação de jovens e até o dia 17 de junho para iniciar atividades

27/02/2019 - Como parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Município de Ribas do Rio Pardo recebeu, no último dia 25, audiência pública que levou informações sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte. Atualmente, segundo balanço da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, existem 95 vagas nessa modalidade de emprego não preenchidas em Ribas e nenhum aprendiz contratado.

Bloqueios obtidos pelo MPT estão mantidos. Nova assembleia entre instituições e vítimas está agendada para quarta-feira, 27

Brumadinho, 26/02/2019 - O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Ordenízio dos Santos, manteve o bloqueio de R$ 1,6 bilhão já autorizado em cautelar do Ministério Público do Trabalho. A sentença indefere o segundo pedido de desbloqueio apresentado pela Vale S.A. A decisão ainda confirmou compromissos estabelecidos nas audiências dos dias 15 e 22 de fevereiro e definiu critérios sobre a apresentação de comprovações de emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho.

Fiat Weekend e Hyundai HB20 foram adquiridos com parte de valores arrecadados em acordo trabalhista

25/02/2019 - Um veículo Weekend Attractive e outro Hyundai HB20, ambos ano/modelo 2019, foram entregues na última semana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Glória de Dourados e à Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD), respectivamente. Os automóveis servirão para otimizar as condições do atendimento prestado às pessoas com deficiência. Juntas, as entidades assistem em torno de 140 pessoas.

Documento está disponível na versão digital. Objetivo é fortalecer a inserção e a ascensão da mulher no mercado de trabalho

Brasília, 25/02/2019 - O Grupo de Trabalho de Gênero, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), elaborou um manual de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O objetivo da cartilha é apresentar conceitos e sugerir ações, tanto na iniciativa privada quanto nos órgãos públicos, que permitam fortalecer a inserção e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

Por meio de nota técnica, a instituição se manifesta pela revogação de normas que flexibilizam as possibilidades de terceirização na administração pública

Brasília, 25/02/2019 - Em nota técnica, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta: ampliar as possibilidades de terceirização na administração pública é ampliar os riscos de corrupção no país. Assinada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap), a nota também aponta inconstitucionalidades e ilegalidades nas normas que flexibilizam a terceirização no referido setor.