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MPT pede ratificação da Convenção 190 da OIT para combater o assédio e a violência no trabalho

Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a instituição lança, nesta quinta-feira, 10 de dezembro, um manifesto pela paz no trabalho

Brasília, 10/12/2020 - Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, um manifesto pela paz no trabalho. O documento pede a ratificação da Convenção 190 e da Recomendação 206 da Organização Internacional do Trabalho, que traçam diretrizes para o enfrentamento da violência e do assédio no ambiente de trabalho.

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Descumprimento de intervalo intrajornada gera indenização por dano moral coletivo

Ministros também estabeleceram multa no caso de descumprimento de obrigações de fazer e não fazer impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)

Brasília, 09/12/2020 - Ao reconhecer recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a usina São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, instalada no município de Dourados, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão do descumprimento do intervalo intrajornada de empregadas e empregados.

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Simpósio: MPT-MS e entidades defendem atuação em rede como estratégia de fortalecimento dos sindicatos

Painéis do 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense reuniram mais de 400 espectadores simultâneos

09/12/2020 - A atuação em rede, envolvendo, inclusive, atores internacionais, foi um dos encaminhamentos discutidos durante o 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense que, ao longo dos dias 30 de novembro e 2 dezembro, reuniu em painéis online pesquisadores do movimento sindical, estudantes e representantes de entidades de todo o Brasil que puderam compartilhar experiências e discutir estratégias para o enfrentamento de sucessivas supressões nos direitos dos trabalhadores e tentativas de sufocamento dos sindicatos.  

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Reconecta: MPT e entidades consolidam carta com propostas para inclusão de pessoas com deficiência

Após três dias de debate, Carta Aberta do Reconecta estabelece propostas para promover a inclusão, cidadania e visibilidade das pessoas com deficiência

Brasília, 08/12/2020 - O evento Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), que teve este ano sua primeira edição nacional e virtual, contou com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, entre outros, resultando na Carta Aberta do Reconecta, composta por propostas para a efetivação da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

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Em webinário, MPT-MS vai discutir relações de trabalho no âmbito do Corredor Bioceânico

Evento é voltado para trabalhadores, empresas, órgãos estatais, comunidade local e pesquisadores da área

04/12/2020 - Com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Leontino Ferreira de Lima Júnior, será realizado na próxima terça-feira (8), às 14 horas, o Webinário “Expectativas e Perspectivas para as Relações de Trabalho no âmbito do Corredor Bioceânico”. A rota, que liga os oceanos Atlântico e Pacífico, possibilitará a circulação de profissionais pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, o que deve resultar no aumento de demandas trabalhistas.

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