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AVISO: Feriado do Dia da Justiça é antecipado para 7 de dezembro

Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

04/12/2020 - O feriado alusivo ao Dia da Justiça, originalmente celebrado em 8 de dezembro, foi antecipado para a próxima segunda-feira (7), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Os prazos judiciais e administrativos com início ou término nessa data ficarão automaticamente prorrogados para o dia 8.

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MPT destina R$ 321,8 milhões para o combate à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 03/12/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 321,8 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (2). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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Fóruns se reúnem em campanha pelo Dia Internacional de Não ao Uso de Agrotóxicos

Data escolhida pela ONU lembra acidente ocorrido em Bhopal, na Índia

Natal, 03/12/2020 - O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT) realiza, nesta quarta-feira (2), reunião por videoconferência que reunirá 30 fóruns estaduais e regionais que atuam na temática, como marco da campanha do Dia Internacional de Não ao Uso de Agrotóxicos, 3 de dezembro.

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MPT-MS elogia sistema estadual que reforça combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Iniciativa alcança cerca de 300 pessoas jurídicas instaladas em Mato Grosso do Sul

02/12/2020 – O governo de Mato Grosso do Sul lançou na tarde de terça-feira (1º) o Sistema de Informação e Monitoramento da Proteção Social Especial (Simpse-Empresa), no intuito de fiscalizar cerca de 300 empresas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extra-fiscais. A meta é coibir condutas relacionadas ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro.

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