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Com parecer do MPT, TRT-MS mantém validade de concurso público para ingresso de servidores

Manifestação técnica sustentou que as falhas identificadas no edital podem ser sanadas por meio de retificação, sem necessidade de anular o certame

08/10/2025 - Após análise de parecer do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), bem como do Ministério Público Federal (MPF) e de recursos apresentados por candidatos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS) decidiu manter o concurso público regido pelo Edital nº 1/2024, voltado ao provimento de cargos de analista e técnico judiciário. O documento técnico do MPT concluiu que as irregularidades verificadas quanto à reserva de vagas para candidatos cotistas são passíveis de correção mediante ajustes no edital, sem a necessidade de desconstituir as etapas já concluídas.

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Justiça condena Rumo Malha Oeste por violações graves à legislação trabalhista

Decisão atende pedidos do MPT-MS e impõe 35 obrigações à concessionária ferroviária, após constatação de jornadas exaustivas, condições laborais degradantes e desrespeito à dignidade dos empregados

07/10/2025 - A empresa Rumo Malha Oeste S.A., pertencente ao grupo Rumo Logística – maior operador de infraestrutura ferroviária independente do Brasil e que conecta importantes centros produtores de grãos a portos brasileiros – foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande ao cumprimento de 35 obrigações de fazer e de não fazer após inobservância de várias normas trabalhistas.

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Tribunal de Justiça acata recomendação do MPT-MS e assegura pagamento imediato de verbas rescisórias a terceirizados

Cumprimento da recomendação assegura quitação de valores a trabalhadores da empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda., que prestavam serviços em diversas comarcas

04/10/2025 - Notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) assegurou o pagamento imediato das verbas rescisórias a trabalhadores terceirizados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), contratados pela empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda.

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MPT-MS adere à campanha "Caixa Encantada - Doe um Brinquedo”

Até 19 de novembro, unidades do MPT-MS arrecadam brinquedos e mobilizam cidadãos e servidores em prol de um Natal melhor para crianças e adolescentes

03/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) aderiu à campanha “Caixa Encantada - Doe um Brinquedo. Compartilhe Magia!”, organizada pelo Governo do Estado, por meio da secretaria estadual de Administração, com apoio de diversas instituições parceiras. 

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Procuradora-chefe do MPT-MS toma posse durante solenidade em Brasília

Cândice Arosio foi reconduzida em agosto, por aclamação, para o biênio 2025-2027

02/10/2025 - Procuradores-chefes das 24 regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) tomaram posse nesta quinta-feira (2), durante solenidade realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília (DF). Os representantes assumem a gestão das Procuradorias Regionais do Trabalho pelos próximos dois anos (biênio 2025-2027). O MPT em Mato Grosso do Sul será conduzido pela procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, reeleita por aclamação, em um pleito realizado no dia 18 de agosto, durante reunião ordinária do Colégio de procuradores e procuradoras do MPT-MS. O cargo de vice-procurador-chefe será exercido por Hiran Sebastião Meneghelli Filho.

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