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19/11/2025 - Em consonância com o calendário oficial da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) atuará em regime de plantão nos dias 20 e 21 de novembro. As datas constam do ato administrativo que institui o calendário oficial da instituição para o ano de 2025 (Portaria nº 3/2025).

Investigação identificou padrão massivo e padronizado de processos, captação irregular de clientes e produção de provas falsas, causando prejuízos à Justiça do Trabalho e aos trabalhadores

19/11/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação civil pública em face de nove advogados de Minas Gerais e um escritório de advocacia, sediado no município de Belo Horizonte, após concluir que o grupo estruturou e executou práticas de litigância abusiva e fraude processual em milhares de ações trabalhistas distribuídas em todo o país contra gigantes do setor varejista. A ação decorre de investigação que tramitou em um inquérito civil, e reúne farto conjunto probatório evidenciando a atuação irregular dos réus.

Chamamento público permite o registro de instituições e órgãos sem fins lucrativos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho

17/11/2025 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) publicou novo edital de chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades de direito público e privado, sem fins lucrativos, interessadas em receber destinações de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. O objetivo é formar o Cadastro Regional de instituições aptas a receber valores, conforme critérios técnicos e legais estabelecidos pelo MPT. Esse banco de entidades existe desde 2021, mas, a partir de agora, o processo de inscrição foi atualizado.

Grupo trabalhava na colheita de mandioca, sem registro em carteira e recebia remuneração inferior à de brasileiros na mesma função

14/11/2025 - A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, na quarta-feira (12), por empregadores rurais de Nova Andradina assegurou o retorno de seis trabalhadores – sendo dois adolescentes – ao Paraguai, país de origem. O grupo foi recrutado para a colheita de mandioca na lavoura existente em um assentamento do Distrito de Nova Casa Verde, localizado naquele município.

Dados foram apresentados durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nesta quinta-feira (13), em Campo Grande

13/11/2025 - Um total de 40 mil trabalhadores indígenas já tiveram a mão de obra formalizada na colheita da maçã no Sul do país graças a um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira, durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O evento foi promovido pelo Consulado-geral dos Estados Unidos de São Paulo, em parceria com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) e a Polícia Militar.