Medidas integradas de reparação, fiscalização e acolhimento às vítimas objetivam fortalecer atuação do MPT e parceiros institucionais contra violação de direitos trabalhistas

27/01/2026 - Nos últimos dois anos, empregadores responsabilizados por trabalho escravo em Mato Grosso do Sul desembolsaram quase R$ 11,5 milhões como forma de reparar tanto as vítimas pelas lesões sofridas quanto a sociedade pela ofensa moral, diante de suas condutas ilícitas e da consequente degradação do ambiente de labor. Outros R$ 98 milhões requeridos em ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), entre 2024 e 2025, aguardam apreciação da Justiça especializada.

Objetivo é garantir remuneração justa a trabalhadores que hoje realizam, gratuitamente, a separação do lixo reciclável produzido pela população

26/01/2026 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está negociando com o Município de Campo Grande a contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a realização do serviço de triagem de resíduos sólidos urbanos.

Iniciativa promove produções literárias, artísticas e culturais para reforçar o papel da educação na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Brasília (DF), 08/01/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2026, que tem como objetivo incentivar a reflexão e o debate da comunidade escolar, com protagonismo de crianças e adolescentes, sobre a prevenção e o combate ao trabalho infantil, além de promover a aprendizagem profissional de adolescentes.

Manifestação foi emitida no âmbito da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) em face da associação mantenedora do hospital

29/12/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) defendeu que a Justiça do Trabalho inclua a possibilidade de penhora de bens e valores da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande (ABCG) e, de forma subsidiária, do patrimônio dos integrantes da diretoria e de seus associados, para quitação do décimo-terceiro dos médicos que atuam no hospital. A manifestação foi apresentada no âmbito ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) em face da ABCG, diante da recusa da proposta apresentada pela mantenedora da Santa Casa.

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