MPT-MS debate criação de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas na Câmara dos Deputados

Procurador do Trabalho alertou que proposta não pode ser instrumento para viabilizar fraudes

26/11/2025 - A possibilidade de estabelecimento de mediação em conflitos trabalhistas, independentemente da existência de vínculo de emprego, foi criticada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Paulo Douglas Almeida de Moraes, nesta terça-feira (25), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele participou de debate sobre criação de núcleos de mediação de conflitos individuais do trabalho e alertou que proposta pode ser um instrumento para legalização de possíveis fraudes trabalhistas, como a pejotização ou a contratação de microempreendedor individual (MEI), quando, na verdade, se trata de um empregado fixo.

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Escola Estadual Teotônio Vilela vence a primeira edição do MPT na Escola – Ensino Médio em MS

Projeto-piloto reuniu estudantes de escolas estaduais e marcou a expansão inédita do programa para o público adolescente

25/11/2025 - A Escola Estadual Teotônio Vilela foi a grande vencedora da primeira edição do MPT na Escola - Ensino Médio, projeto-piloto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). A cerimônia de premiação ocorreu nesta terça-feira (25), na sede da instituição, em Campo Grande, e reuniu estudantes, professores, gestores escolares e autoridades. Esta foi a primeira vez que o projeto, consolidado há mais de dez anos na rede pública do ensino fundamental de todo o país, alcançou o ensino médio, movimento que, segundo a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, que também é gerente nacional do MPT na Escola, deve se expandir nacionalmente em breve.

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MPT-MS divulga finalistas do Prêmio MPT na Escola - Edição Ensino Médio

Trabalhos vencedores serão revelados durante a cerimônia de premiação no dia 25 de novembro

21/11/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) anuncia, nesta sexta-feira (21), as produções finalistas do Prêmio MPT na Escola - Edição Ensino Médio. Pela primeira vez, estudantes da rede pública estadual de ensino de Campo Grande participam da ação nacional do MPT de combate ao labor precoce, por meio de um projeto piloto iniciado no Estado, voltado a alunos do Ensino Médio.

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MPT-MS funcionará em regime de plantão nos dias 20 e 21 de novembro

Canais digitais para recebimento de denúncias estão disponíveis 24 horas

19/11/2025 - Em consonância com o calendário oficial da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) atuará em regime de plantão nos dias 20 e 21 de novembro. As datas constam do ato administrativo que institui o calendário oficial da instituição para o ano de 2025 (Portaria nº 3/2025).

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MPT-MS ajuíza ação civil pública contra advogados por litigância abusiva e fraude processual em ações trabalhistas

Investigação identificou padrão massivo e padronizado de processos, captação irregular de clientes e produção de provas falsas, causando prejuízos à Justiça do Trabalho e aos trabalhadores

19/11/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação civil pública em face de nove advogados de Minas Gerais e um escritório de advocacia, sediado no município de Belo Horizonte, após concluir que o grupo estruturou e executou práticas de litigância abusiva e fraude processual em milhares de ações trabalhistas distribuídas em todo o país contra gigantes do setor varejista. A ação decorre de investigação que tramitou em um inquérito civil, e reúne farto conjunto probatório evidenciando a atuação irregular dos réus.

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