MPT-MS reforça dever de contratação de cooperativas de catadores de recicláveis pela administração pública
Audiência pública debateu os desafios dos catadoras e catadores e destacou o papel dos municípios na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
30/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou, nesta quinta-feira (30), durante audiência pública, a necessidade de que o poder público municipal cumpra o dever legal de priorizar a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para a realização do serviço público de limpeza urbana, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).